Parlamentares da oposição protocolaram no Senado Federal, nesta terça-feira (12), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa ocorre após a decisão do magistrado de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, até que o mérito da questão seja apreciado pelo plenário da Corte.
O requerimento foi apresentado por integrantes da oposição, que alegam que Moraes teria ultrapassado os limites de sua atuação ao decidir monocraticamente sobre uma norma aprovada pelo Congresso Nacional. Na avaliação dos parlamentares, a medida representaria interferência direta na eficácia de uma lei sem a prévia manifestação colegiada do STF.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva, afirmou no documento que houve “manifesta extrapolação” das atribuições constitucionais do ministro, além de suposto desrespeito ao equilíbrio entre os Poderes. Segundo os autores do pedido, a decisão individual comprometeria a segurança jurídica e enfraqueceria a competência do Legislativo.
A controvérsia envolve a chamada Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso, que estabelece critérios mais objetivos para definição e aplicação de penas. A suspensão determinada por Moraes afeta diretamente ações penais relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Este não é o primeiro pedido de impeachment apresentado contra Alexandre de Moraes. Nos últimos anos, senadores e deputados de oposição protocolaram diversas representações semelhantes, especialmente após decisões do ministro em investigações envolvendo desinformação, atos antidemocráticos e ataques às instituições. Até o momento, contudo, nenhuma dessas iniciativas avançou formalmente no Senado.
Pela Constituição Federal, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir se os pedidos cumprem os requisitos legais para tramitação ou se serão arquivados. O processo de impeachment de ministros do STF está previsto na legislação brasileira, mas nunca foi efetivamente levado adiante contra integrantes da Suprema Corte desde a promulgação da Constituição de 1988.
Nos bastidores políticos, a nova ofensiva da oposição amplia a tensão entre setores do Congresso e o Supremo Tribunal Federal, em um momento de forte polarização institucional. Aliados do governo e ministros da Corte avaliam que os pedidos possuem caráter político e têm poucas chances de prosperar, enquanto oposicionistas defendem que o Senado deve exercer seu papel constitucional de fiscalização sobre integrantes do Judiciário.
