O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do governo federal voltada ao enfrentamento das facções criminosas e ao fortalecimento das políticas de segurança pública em todo o país. O pacote prevê investimentos de R$ 11 bilhões e será estruturado em quatro frentes estratégicas, com foco no combate financeiro às organizações criminosas, no endurecimento do sistema prisional, na ampliação da capacidade investigativa e no enfrentamento ao tráfico de armas e explosivos.
A cerimônia de apresentação ocorreu em Brasília e reuniu autoridades dos Três Poderes, entre elas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o vice-presidente Geraldo Alckmin, além do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O programa será regulamentado por meio de quatro portarias e um decreto presidencial.
Segundo o governo federal, a proposta busca integrar ações de inteligência, repressão e modernização institucional para conter o avanço do crime organizado no território nacional. Entre os objetivos centrais está a chamada “asfixia financeira” das organizações criminosas, estratégia que pretende enfraquecer facções por meio do bloqueio de recursos, rastreamento de movimentações suspeitas e intensificação das operações de combate à lavagem de dinheiro.
O programa também prevê a adoção de padrões mais rígidos de segurança máxima no sistema penitenciário, com investimentos em tecnologia, monitoramento e reforço estrutural das unidades prisionais. Outro eixo prioritário será o aumento das taxas de esclarecimento de homicídios, por meio da ampliação da capacidade investigativa das forças de segurança e da integração entre os órgãos estaduais e federais.
No combate ao tráfico de armas, munições e explosivos, o governo pretende fortalecer ações de fiscalização de fronteiras, rastreamento de armamentos e operações conjuntas entre as polícias e as Forças Armadas.
Dos R$ 11 bilhões previstos, R$ 1,06 bilhão será destinado diretamente pela União para ações imediatas do programa. A distribuição dos recursos ocorrerá da seguinte forma:
- R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira das organizações criminosas;
- R$ 330,6 milhões para fortalecimento do sistema prisional;
- R$ 201 milhões para ampliação das investigações e esclarecimento de homicídios;
- R$ 145,2 milhões para combate ao tráfico de armas, munições e explosivos.
Os outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados por meio de uma linha de crédito específica para segurança pública, destinada a estados, municípios e ao Distrito Federal. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de viaturas, equipamentos de inteligência, armamentos, sistemas tecnológicos e demais estruturas voltadas ao enfrentamento do crime organizado.
De acordo com o Palácio do Planalto, os valores serão financiados pelo Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), mecanismo criado para apoiar projetos estratégicos em áreas consideradas prioritárias pelo governo federal.
Com o lançamento do programa, o governo busca ampliar a coordenação nacional no combate às organizações criminosas e responder ao avanço da violência em diversas regiões do país, tema que vem ocupando posição central no debate público e nas discussões sobre segurança pública no Congresso Nacional.
