O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento de estágios acadêmicos como experiência profissional formal para estudantes e recém-formados. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e reacendeu o debate sobre a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o Palácio do Planalto argumenta que, embora a proposta tenha sido elaborada com o objetivo de ampliar oportunidades para estudantes, o texto acaba por descaracterizar a natureza pedagógica do estágio. Segundo o governo federal, a medida poderia transformar uma atividade de aprendizado supervisionado em vínculo com finalidade estritamente profissional.
O Executivo sustenta ainda que a mudança poderia gerar impactos em processos seletivos e concursos públicos, especialmente em critérios que exigem comprovação de experiência profissional. De acordo com a justificativa oficial, o reconhecimento automático do estágio como experiência laboral poderia provocar distorções na avaliação de candidatos e comprometer a isonomia entre concorrentes.
Outro ponto levantado pela Presidência é a possível inconstitucionalidade do projeto. O governo afirma que a proposta atribui de maneira ampla ao poder público a regulamentação da norma, o que, na avaliação jurídica do Executivo, invadiria competências administrativas de estados e municípios e afrontaria o pacto federativo previsto na Constituição.
O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal em abril, após tramitação iniciada em 2019. A proposta buscava facilitar o acesso de estudantes ao primeiro emprego, permitindo que atividades desempenhadas durante o estágio fossem contabilizadas como experiência profissional em seleções de emprego públicas e privadas.
Defensores da medida argumentavam que muitos jovens enfrentam dificuldades para ingressar no mercado justamente pela exigência de experiência prévia, criando um ciclo de exclusão para recém-formados. Para parlamentares favoráveis ao texto, reconhecer o estágio como experiência seria uma forma de aproximar formação acadêmica e mercado de trabalho.
Com o veto presidencial, o texto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão do Executivo. Para que o veto seja rejeitado, é necessária maioria absoluta de votos de deputados e senadores em sessão conjunta.
