O Superior Tribunal Militar notificou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que apresente defesa, no prazo de dez dias, em um processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército Brasileiro. A medida foi formalizada após representação protocolada em 3 de fevereiro pelo Ministério Público Militar, que pede a análise da conduta do ex-chefe do Executivo à luz do Estatuto dos Militares.
O procedimento tem como pano de fundo as condenações impostas a integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista, julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. A partir dessas decisões, caberá agora ao Superior Tribunal Militar avaliar se os oficiais envolvidos são considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato classificação que, se confirmada, pode culminar na perda do posto e da patente, sanção de natureza administrativa-militar que independe de eventual pena criminal já aplicada.
Além de Bolsonaro, a representação alcança outros nomes de alta patente das Forças Armadas: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o general da reserva Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general Walter Braga Netto. Todos figuram como alvos da ação por fatos relacionados ao mesmo conjunto de eventos analisados pelo STF.
Segundo fontes ligadas ao processo, a notificação abre a fase de contraditório e ampla defesa, permitindo que os representados apresentem argumentos e provas antes da deliberação do colegiado do Superior Tribunal Militar. A Corte deverá examinar se houve violação aos deveres de honra, lealdade e decoro inerentes à condição de oficial, critérios centrais para a avaliação de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.
Especialistas em Direito Militar destacam que a eventual cassação de patente possui forte simbolismo institucional. “Trata-se de uma resposta das próprias Forças Armadas, por meio de sua Justiça especializada, à preservação da hierarquia e da disciplina”, avalia um jurista ouvido pela reportagem. Caso a perda de patente seja decretada, os efeitos alcançam não apenas o status militar, mas também prerrogativas associadas à reserva, como o uso do posto e, em determinadas situações, benefícios correlatos.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre a notificação. O prazo de dez dias começa a contar a partir da ciência formal do ato. Concluída a fase de defesa, o processo segue para relatoria e, posteriormente, julgamento pelo plenário do Superior Tribunal Militar, que decidirá, em caráter definitivo, sobre a permanência ou não dos oficiais nos quadros honoríficos das Forças Armadas.
O caso amplia o alcance das consequências institucionais decorrentes das decisões do STF e mantém em evidência o debate sobre responsabilidades individuais de autoridades militares e civis em episódios que atentaram contra a ordem democrática.
