A Câmara Municipal de Vitória da Conquista informou, por meio de nota oficial divulgada nesta quarta-feira (9), que já deu início a todos os procedimentos administrativos necessários para cumprir integralmente a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), referente ao Processo nº 0600177-57.2026.6.05.0000.
A determinação da Justiça Eleitoral estabelece a suspensão do exercício do mandato do vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa, além da imediata convocação do suplente Alisson Roberto Seles Sá, que assumirá uma cadeira no Legislativo conquistense após a conclusão dos trâmites regimentais.
De acordo com a Câmara Municipal, todos os atos administrativos voltados à formalização da suspensão do parlamentar, bem como as providências relacionadas ao funcionamento do gabinete, já estão sendo executados. A instituição destaca que o procedimento ocorre em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, transparência, publicidade e respeito às decisões do Poder Judiciário.
A definição da data para a cerimônia de posse foi estabelecida durante reunião realizada na manhã da última terça-feira (8), que contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro, do procurador-geral da Casa, Flávio Farias de Carvalho, do chefe do setor de Comunicação, Fábio Sena, além do próprio suplente Alisson Roberto Seles Sá.
Segundo a nota oficial, o encontro teve como objetivo alinhar os aspectos administrativos e regimentais necessários para garantir que a transição ocorra de forma organizada, observando todos os requisitos previstos no Regimento Interno e na legislação vigente.
A solenidade de posse de Alisson Roberto Seles Sá foi agendada para a próxima terça-feira, 14 de julho, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. O intervalo entre a decisão e a cerimônia permitirá a conclusão da documentação necessária e o cumprimento dos procedimentos formais exigidos para a investidura no cargo de vereador.
A Mesa Diretora reforçou que todas as medidas estão sendo conduzidas com responsabilidade institucional, assegurando o funcionamento regular do Poder Legislativo e a continuidade da representação parlamentar da população conquistense.
Na nota, a Câmara enfatiza ainda que mantém seu compromisso permanente com o Estado Democrático de Direito, reafirmando o respeito às decisões emanadas pelo Poder Judiciário e a observância dos princípios que regem a administração pública.
A posse do suplente representa mais um desdobramento do processo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, cuja decisão determinou o afastamento do titular do mandato até nova deliberação judicial.
A expectativa é de que, após a cerimônia de investidura, Alisson Roberto Seles Sá passe a exercer plenamente as atribuições parlamentares, participando das sessões legislativas, das comissões permanentes e das demais atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
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