O governo federal anunciou uma nova elevação na carga tributária sobre cigarros no Brasil. A medida prevê o aumento imediato da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passará de 2,25 para 3,5. A decisão integra um pacote de ajustes fiscais e tem como objetivo compensar a isenção do PIS/Cofins aplicada ao biodiesel e ao querosene de aviação, além de reforçar a arrecadação pública.
Com a mudança, o preço mínimo do cigarro no país também será reajustado, passando de R$ 6,50 para R$ 7,50 uma alta estimada em 15,3%. A iniciativa, segundo o Ministério da Fazenda, busca não apenas equilibrar as contas públicas, mas também desestimular o consumo do produto, alinhando-se a políticas de saúde pública.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida será formalizada em ato contínuo à publicação do pacote de desonerações voltado ao setor de combustíveis. A expectativa do governo é que a nova alíquota gere uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 1,2 bilhão já em 2026.
“Houve uma majoração dos cigarros no ano passado, mas ela não produziu o impacto esperado, nem na redução do consumo, nem no aumento da arrecadação. Por isso, estamos promovendo um novo ajuste, que busca alcançar esses dois objetivos de forma mais efetiva”, afirmou o ministro.
Durigan também ressaltou que a decisão não foi tomada de forma isolada. Segundo ele, a elevação do IPI sobre cigarros já vinha sendo estudada pela equipe econômica como parte de um conjunto mais amplo de medidas tributárias. Entre elas, estão ajustes no ICMS imposto estadual e revisões periódicas no preço mínimo do produto.
Equilíbrio fiscal e contexto internacional
O pacote anunciado pelo governo reflete um cenário de pressão sobre os preços globais, especialmente em razão de tensões geopolíticas no Oriente Médio, que têm impactado diretamente o custo dos combustíveis. Nesse contexto, a estratégia adotada busca suavizar os efeitos inflacionários sobre setores considerados estratégicos, como transporte e logística, ao mesmo tempo em que compensa a perda de receita com a elevação de tributos sobre produtos considerados nocivos à saúde.
Especialistas avaliam que a medida segue uma tendência internacional de utilizar a tributação como instrumento duplo: tanto para fins arrecadatórios quanto para induzir comportamentos, especialmente no caso de produtos como o cigarro, associado a altos custos para o sistema de saúde.
Impactos e desafios
Apesar da expectativa positiva em relação à arrecadação, o governo enfrenta o desafio de lidar com possíveis efeitos colaterais, como o aumento do mercado ilegal de cigarros problema histórico no Brasil. A elevação de preços, sem fiscalização adequada, pode estimular o contrabando, reduzindo a efetividade da política.
Ainda assim, a equipe econômica defende que o ajuste é necessário e faz parte de um esforço mais amplo de reorganização fiscal, diante da necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas sem repassar integralmente os custos aos combustíveis, que têm impacto direto no dia a dia da população.
A medida entra em vigor imediatamente após sua regulamentação oficial e deve provocar repercussão tanto no setor produtivo quanto entre consumidores, reacendendo o debate sobre tributação, saúde pública e política econômica no país.
