O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue denúncias de possível monitoramento ilegal contra integrantes do governo do prefeito do Recife, João Campos (PSB). A decisão eleva o caso ao âmbito federal e lança luz sobre suspeitas de uso indevido de aparatos estatais de vigilância, envolvendo autoridades públicas municipais.
Segundo as informações que chegaram ao Supremo, o principal alvo da suposta espionagem teria sido o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro. O irmão dele, Eduardo Queiroz Monteiro, que atua como assessor na administração municipal, também teria sido monitorado. As acusações partiram da própria gestão municipal, que aponta indícios de acompanhamento físico e digital sem autorização judicial.
Ao ser sorteado relator do caso, Gilmar Mendes determinou ainda a paralisação imediata de uma investigação que vinha sendo conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Para o ministro, a centralização da apuração na esfera federal é necessária diante da gravidade das denúncias e do possível envolvimento de agentes da Polícia Civil do Estado, o que poderia comprometer a imparcialidade das investigações locais.
De acordo com a representação apresentada ao STF, Gustavo e Eduardo teriam sido seguidos por policiais civis, e um rastreador eletrônico teria sido instalado em um dos veículos utilizados pelo secretário municipal. O monitoramento, conforme a acusação, não se restringiu ao acompanhamento físico. Teria avançado também para o ambiente digital, com a coleta de dados sensíveis, incluindo mecanismos de rastreamento e até reconhecimento facial.
Em despacho publicado na sexta-feira (30), Gilmar Mendes destacou que os indícios apontam para uma prática incompatível com os limites legais da atividade investigativa. Para o ministro, não houve demonstração de uma apuração direcionada, fundamentada ou devidamente delimitada. Ao contrário, o que se observa, segundo ele, é uma busca ampla e indiscriminada por informações.
“Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica, como dito, de ‘fishing expedition’”, escreveu Mendes, utilizando o termo jurídico que define investigações genéricas, feitas sem alvo claro, na expectativa de encontrar algum elemento incriminador.
A decisão reforça a preocupação do STF com o uso abusivo de ferramentas de vigilância por agentes do Estado, sobretudo quando direcionadas a autoridades públicas no exercício de suas funções políticas. Especialistas em direito constitucional avaliam que o caso pode abrir um precedente relevante sobre os limites da atuação policial e o respeito às garantias individuais, como a privacidade e o devido processo legal.
Até o momento, nem a Polícia Civil de Pernambuco nem o governo estadual se manifestaram oficialmente sobre as acusações. A Prefeitura do Recife, por sua vez, sustenta que o episódio representa uma ameaça institucional e espera que a investigação da Polícia Federal esclareça responsabilidades e eventuais motivações políticas por trás do suposto monitoramento.
Com a federalização do caso, a expectativa é que a apuração avance de forma independente, buscando esclarecer se houve, de fato, espionagem ilegal, quem determinou as ações e se instrumentos tecnológicos foram utilizados fora dos parâmetros legais. O desfecho do caso poderá ter repercussões jurídicas e políticas significativas, tanto em Pernambuco quanto no cenário nacional.
