O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que concede reajuste de 10% na remuneração das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica do estado. A medida, considerada estratégica pelo Palácio dos Bandeirantes, não contempla a Polícia Penal, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o que já provoca debates entre categorias.
A decisão ocorre em meio a um cenário de forte pressão das forças de segurança por valorização salarial e melhores condições de trabalho. Nos bastidores, o governo enfrentava uma verdadeira “corrida contra o tempo” para garantir a legalidade do reajuste ainda antes do período eleitoral, respeitando o prazo limite estabelecido pela legislação.
O Projeto de Lei nº 226/2026 foi encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de março e precisava ser aprovado e sancionado até 180 dias antes das eleições de outubro, ou seja, até o próximo dia 6 de abril. Com base aliada consolidada, o Executivo estadual conseguiu viabilizar a tramitação em regime de urgência, assegurando a aprovação dentro do prazo.
Segundo dados oficiais, o reajuste abrange todas as classes e carreiras das corporações beneficiadas, alcançando cerca de 198 mil servidores, entre ativos e inativos. O impacto estimado nos cofres públicos é de aproximadamente R$ 1,75 bilhão, o que reforça o peso da medida no orçamento estadual.
A nova base salarial passará a valer após a publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE), etapa que ainda aguarda formalização. Até lá, os profissionais seguem na expectativa pela atualização dos vencimentos.
Reestruturação da carreira policial
Além do reajuste, o governador também sancionou o Projeto de Lei nº 227/2026, que promove mudanças significativas na estrutura da carreira da Polícia Militar. A proposta atualiza o efetivo, reorganiza os quadros e redefine critérios de progressão funcional, com o objetivo de tornar a carreira mais atrativa e dinâmica.
Uma das principais alterações é a extinção da graduação de soldado de 2ª classe. A partir de agora, o ingresso na corporação ocorrerá como aluno-soldado, e, após a conclusão do curso de formação, o policial será automaticamente promovido a soldado de 1ª classe.
De acordo com o governo estadual, a mudança não apenas simplifica a estrutura hierárquica, mas também viabiliza a promoção de 10.608 policiais militares. O impacto direto será um aumento médio de R$ 480 no salário bruto desses profissionais, o que, na avaliação da gestão, contribui para a valorização da tropa e o fortalecimento da segurança pública.
Repercussão e desafios
Embora o reajuste seja visto como um avanço por parte das categorias contempladas, a exclusão da Polícia Penal pode gerar novos tensionamentos com o governo. Representantes da área já sinalizam insatisfação e cobram isonomia no tratamento das forças de segurança.
Especialistas em gestão pública avaliam que, apesar do impacto fiscal relevante, a medida pode trazer ganhos institucionais ao melhorar a motivação e a retenção de profissionais. Por outro lado, alertam para a necessidade de equilíbrio das contas públicas, sobretudo em um contexto econômico ainda desafiador.
Com a sanção das leis, o governo Tarcísio busca consolidar sua agenda de segurança pública, considerada uma das prioridades da atual gestão, ao mesmo tempo em que enfrenta o desafio de manter diálogo com todas as categorias e garantir sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo.
