O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para deixar temporariamente a residência onde cumpre prisão domiciliar e comparecer a uma consulta odontológica. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, e prevê a saída exclusivamente para o atendimento médico, com retorno ao imóvel após a conclusão do procedimento.
De acordo com a solicitação apresentada pela defesa, a consulta está agendada para sexta-feira (21), às 14h. O atendimento deverá ser realizado pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, que é casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Na petição, os advogados do ex-presidente argumentam que a autorização deve contemplar todo o período necessário para o deslocamento até o consultório, a realização do procedimento odontológico e o retorno à residência. A defesa também se colocou à disposição para o cumprimento das medidas de fiscalização determinadas pelo Supremo.
“Requer, portanto, seja autorizada a saída do peticionário de sua residência, exclusivamente para a realização da referida consulta odontológica, pelo período necessário ao deslocamento, atendimento e retorno, observadas as medidas de fiscalização pertinentes”, afirmou a defesa no documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
Pedido ocorre em meio a restrições impostas pelo STF
A solicitação ocorre em um contexto de restrições estabelecidas durante o cumprimento da prisão domiciliar. Bolsonaro está submetido a regras específicas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo limitações relacionadas a visitas e ao uso de redes sociais.
Entre as medidas impostas está a proibição de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro. A restrição ocorreu após a divulgação, nas redes sociais do parlamentar, de uma carta atribuída ao ex-presidente. Bolsonaro também está impedido de realizar publicações em redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Diante desse cenário, a consulta odontológica ganhou um caráter estritamente formal dentro do regime de cumprimento da pena, já que qualquer saída da residência depende de autorização judicial prévia.
Defesa pede saída exclusivamente para atendimento
No pedido apresentado ao STF, os advogados ressaltam que a saída pretendida possui finalidade específica e duração limitada. A intenção é que Bolsonaro deixe o imóvel apenas para comparecer à consulta e retorne imediatamente após o atendimento.
A solicitação também prevê que sejam observadas as determinações de fiscalização estabelecidas pela Justiça, de modo a garantir que o deslocamento ocorra dentro dos limites autorizados pelo tribunal.
A decisão sobre a autorização cabe ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução da execução penal relacionada ao processo.
Condenação e prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a chamada trama golpista. A decisão estabeleceu uma série de consequências jurídicas para o ex-presidente, que passou a cumprir a pena sob regime determinado pela Corte.
Posteriormente, após passar por procedimento cirúrgico, Bolsonaro recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar. Desde então, sua rotina passou a ser submetida às condições fixadas pelo Supremo, incluindo regras para visitas, comunicação e deslocamentos.
O ex-presidente também enfrenta um período de recuperação de saúde após ter sido diagnosticado com pneumonia bacteriana, circunstância que se soma ao acompanhamento médico ao qual vem sendo submetido.
Autorização judicial é necessária para deslocamentos
Durante o cumprimento da prisão domiciliar, as visitas e eventuais saídas do imóvel estão sujeitas às determinações do relator da execução penal. Dessa forma, mesmo compromissos de natureza médica precisam ser previamente comunicados e autorizados pela Justiça, conforme as regras estabelecidas para o regime.
O pedido relacionado à consulta odontológica será, portanto, analisado individualmente pelo ministro Alexandre de Moraes. Caso seja autorizado, Bolsonaro poderá deixar temporariamente a residência no horário previsto, realizar o atendimento e retornar sob as condições de fiscalização determinadas pelo STF.
A solicitação ocorre em uma etapa de forte controle judicial sobre a rotina do ex-presidente, enquanto permanecem em vigor as medidas impostas no âmbito da execução de sua condenação.
