O Senado Federal poderá avançar nesta quarta-feira (2/9) na proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da tradicional escala de trabalho 6×1, em uma movimentação que pode colocar o tema entre as principais discussões do Congresso Nacional nesta semana. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou na terça-feira (1º) que pretende trabalhar para que a proposta seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja aprovada, também avance para votação em plenário no mesmo dia.
A estratégia defendida pelo relator envolve uma articulação regimental para acelerar a tramitação da PEC. Aziz pretende buscar a suspensão ou redução dos intervalos previstos entre as diferentes etapas de apreciação de uma proposta de emenda constitucional. Se houver entendimento político para a medida, o Senado poderá realizar os dois turnos de votação em plenário na mesma quarta-feira, desde que a matéria seja previamente aprovada pela CCJ.
A iniciativa, no entanto, depende diretamente da condução da Presidência do Senado. Cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), definir a pauta do plenário e avaliar eventuais pedidos relacionados ao rito de tramitação. Até o momento, Alcolumbre não assumiu publicamente o compromisso de colocar a PEC em votação nesta semana.
Questionado sobre a existência de um acordo com o presidente do Senado para garantir a votação, Omar Aziz evitou afirmar que tenha recebido qualquer sinalização definitiva. O parlamentar ressaltou que pretende trabalhar politicamente para viabilizar a apreciação da proposta o mais rapidamente possível.
“Eu trabalho com a possibilidade de eu lutar e brigar pra gente votar amanhã”, afirmou o relator. Ao ser questionado se essa mobilização também envolvia uma eventual votação no plenário, Aziz foi direto: “Plenário também.”
Relator mantém texto aprovado pela Câmara
O parecer apresentado por Omar Aziz na semana passada preservou integralmente o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A decisão tem importância estratégica para a tramitação da PEC, uma vez que eventuais alterações feitas pelo Senado poderiam obrigar o texto a retornar à Câmara para uma nova análise.
Ao optar por manter a redação aprovada pelos deputados, Aziz busca evitar uma nova rodada de tramitação entre as duas Casas e, consequentemente, reduzir o tempo necessário para uma eventual conclusão do processo legislativo.
A PEC ganhou espaço no debate nacional por tratar diretamente da organização da jornada de trabalho e do modelo de descanso semanal adotado por milhões de trabalhadores. A discussão envolve aspectos relacionados à qualidade de vida, produtividade, saúde ocupacional e relações trabalhistas, além de provocar intenso debate entre representantes do setor produtivo, trabalhadores, entidades sindicais e parlamentares.
Expectativa de aprovação na CCJ
Omar Aziz demonstra confiança na possibilidade de aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, considerada a primeira etapa da PEC no Senado. Segundo o relator, já haveria quantidade suficiente de votos para que a matéria avance no colegiado.
A condução da sessão também será determinante. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), teria sinalizado, segundo Aziz, disposição para conduzir a análise da proposta nesta quarta-feira.
Um dos pontos de possível disputa durante a reunião será o pedido de vista. A oposição já sinalizou que pretende utilizar os instrumentos regimentais disponíveis para tentar retardar a apreciação da matéria. De acordo com Aziz, entretanto, Otto Alencar teria indicado que, caso seja apresentado um pedido de vista, o intervalo poderá ser limitado a uma ou duas horas.
“Temos número para votar na CCJ. O presidente Otto, se tiver que dar vista, pode dar de uma ou duas horas. Pelo que conversei com Otto, ele quer votar amanhã”, declarou o relator.
A possibilidade de uma vista curta representa um elemento importante na estratégia de Aziz. Caso o procedimento seja concluído rapidamente e a PEC seja aprovada pela comissão, o foco da articulação política passará imediatamente para o plenário do Senado.
Oposição promete resistência
A tramitação acelerada também deve enfrentar resistência de parlamentares da oposição. Senadores contrários à estratégia de votação imediata já indicaram que poderão apresentar requerimentos para ampliar a discussão sobre o tema, incluindo pedidos relacionados à análise de uma proposta alternativa.
Outra possibilidade defendida por oposicionistas é o adiamento da votação para depois das eleições. A estratégia busca ampliar o tempo para discussão do conteúdo da PEC e impedir que uma decisão de grande impacto nas relações de trabalho seja tomada em ritmo considerado acelerado por seus críticos.
O embate, portanto, não deverá se limitar ao mérito da proposta. O próprio rito de tramitação deverá ser objeto de disputa política, com diferentes grupos tentando influenciar o calendário de votação.
Mudança na jornada de trabalho
O fim da escala 6×1 está entre os temas trabalhistas que mais mobilizam o debate público nos últimos tempos. O modelo atualmente utilizado em diversas atividades permite que o trabalhador exerça suas funções durante seis dias consecutivos e tenha um dia de descanso semanal.
A proposta de alteração constitucional busca modificar essa lógica, abrindo caminho para uma organização diferente da jornada e ampliando o período de descanso dos trabalhadores.
Defensores da mudança argumentam que uma nova configuração da jornada poderá proporcionar mais tempo para convivência familiar, descanso, lazer, estudos e cuidados pessoais. Também sustentam que a medida pode contribuir para a qualidade de vida e para uma relação mais equilibrada entre trabalho e vida pessoal.
Do outro lado, setores empresariais e parlamentares críticos à proposta alertam para possíveis impactos sobre custos, funcionamento de determinadas atividades econômicas e organização das escalas de trabalho. A avaliação é de que a alteração poderá exigir adaptações significativas por parte de empresas de diferentes setores.
Quarta-feira pode ser decisiva
O calendário pretendido por Omar Aziz transforma esta quarta-feira em um possível dia decisivo para a PEC. Para que a proposta avance em ritmo acelerado, será necessário superar uma sequência de etapas: primeiro, a apreciação na CCJ; depois, a definição sobre eventuais pedidos de vista; em seguida, a construção de um entendimento político que permita levar o texto ao plenário; e, por fim, a votação em dois turnos pelos senadores.
A estratégia também dependerá da disposição de Davi Alcolumbre em colocar a matéria na pauta do plenário e da capacidade de Aziz de construir os acordos necessários para superar os obstáculos regimentais.
Apesar da expectativa do relator, ainda havia, até a noite de terça-feira, incerteza sobre a concretização de todo esse calendário. Aziz, porém, deixou claro que pretende atuar para que a proposta avance imediatamente.
A eventual votação da PEC representará um dos momentos mais relevantes do debate trabalhista no Senado e poderá abrir uma nova etapa na discussão sobre jornada, descanso e condições de trabalho no Brasil. Caso a articulação prospere, o Congresso poderá viver nesta quarta-feira uma sessão marcada por forte disputa política em torno de uma mudança que atinge diretamente a rotina de milhões de trabalhadores e o funcionamento de diferentes setores da economia.
