O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (4), a distribuição oficial do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para os partidos políticos e federações que disputarão as eleições gerais de 2026. A definição representa uma das etapas mais importantes do calendário eleitoral, uma vez que estabelece o espaço que cada legenda terá para apresentar propostas, candidatos e programas aos eleitores durante o período oficial de campanha.
A divisão do tempo de propaganda segue critérios estabelecidos pela legislação eleitoral brasileira, levando em consideração, principalmente, a representatividade das siglas na Câmara dos Deputados. Além de influenciar diretamente o tempo disponível no horário eleitoral gratuito, esses critérios também servem de referência para definir a participação dos candidatos nos debates promovidos por emissoras de rádio e televisão ao longo da campanha.
De acordo com a portaria publicada pelo TSE, foram considerados, para efeito do cálculo, os deputados federais eleitos por partidos e federações que cumpriram os requisitos previstos na chamada cláusula de desempenho, mecanismo criado para fortalecer o sistema partidário e reduzir a fragmentação política no Congresso Nacional.
Ao todo, o Tribunal utilizou como base a representatividade de 510 deputados federais eleitos por legendas que atenderam às exigências legais. A maior bancada considerada pertence à Federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas (PP), que reúne 104 deputados federais.
Na sequência aparece o Partido Liberal (PL), com 98 parlamentares, seguido pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, que soma 81 deputados federais. Também figuram entre as maiores representações nacionais o PSD, com 42 deputados, além do MDB e do Republicanos, ambos com 41 parlamentares.
A representatividade parlamentar é determinante para garantir maior visibilidade durante a campanha eleitoral. Quanto maior a bancada da legenda ou federação, maior será o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, ampliando as oportunidades de apresentação das candidaturas ao eleitorado brasileiro.
Outro aspecto relevante definido pela portaria é a participação dos candidatos nos debates eleitorais. O TSE estabelece que terão direito aos critérios previstos na legislação os partidos e federações que alcançaram a cláusula de desempenho, observando o número de deputados federais e senadores eleitos pelas respectivas legendas.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão está previsto para começar no dia 28 de agosto e seguirá até 1º de outubro, encerrando-se três dias antes da realização do primeiro turno das eleições. Durante esse período, os eleitores poderão acompanhar diariamente a apresentação das propostas dos candidatos aos cargos em disputa, além das mensagens institucionais das legendas.
Cláusula de desempenho
A cláusula de desempenho continua sendo um dos principais instrumentos de organização do sistema partidário brasileiro. Após as eleições de 2022, os partidos precisavam cumprir, alternativamente, um dos seguintes requisitos: alcançar 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com no mínimo 1% dos votos válidos em cada uma delas, ou eleger 11 deputados federais, também distribuídos em pelo menos um terço dos estados brasileiros.
Para as eleições de 2026, as exigências tornaram-se mais rigorosas. As legendas deverão obter, alternativamente, 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada uma delas, ou eleger 13 deputados federais, igualmente distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
A elevação desses critérios integra o processo gradual previsto na legislação eleitoral e busca fortalecer os partidos com maior representatividade nacional, promovendo maior estabilidade política e reduzindo o número de legendas sem expressão eleitoral significativa.
Com a divulgação da divisão do tempo de propaganda, o Tribunal Superior Eleitoral dá mais um passo na preparação para as eleições de 2026, consolidando as regras que irão orientar a campanha eleitoral e garantir igualdade de condições dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente.
