A nova Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal para ampliar a subvenção ao diesel já está em vigor, mas começa a enfrentar resistência de alguns estados, especialmente Rio de Janeiro e Rondônia. A proposta tem como principal objetivo frear a escalada no preço dos combustíveis, pressionada por fatores externos como a intensificação da guerra no Oriente Médio e seus impactos no mercado internacional de petróleo.
A iniciativa prevê uma compensação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel importado, como forma de reduzir o custo final ao consumidor. Segundo o governo federal, cerca de 90% das unidades da federação já sinalizaram apoio à medida, considerada estratégica para amenizar os efeitos da inflação sobre transporte e logística em todo o país.
No entanto, nem todos os estados demonstraram adesão imediata. Em Rondônia, o governador Marcos Rocha (Coronel Marcos Rocha) informou, por meio de nota oficial divulgada na última segunda-feira (06), que o estado optou por não aderir à MP neste momento. A decisão, segundo o governo estadual, foi tomada após análise técnica que apontou “incertezas quanto à efetividade da medida” e limitações no espaço fiscal local.
Já o estado do Rio de Janeiro, atualmente sob comando interino, adotou uma postura cautelosa. A administração estadual informou que aguardará a regulamentação completa da MP antes de tomar uma decisão definitiva. De acordo com estimativas preliminares, a adesão pode gerar um impacto mensal de aproximadamente R$ 30 milhões na arrecadação estadual, em um cenário já delicado, com previsão de déficit de cerca de R$ 19 bilhões para o ano de 2026.
O novo programa federal amplia significativamente o subsídio ao diesel, elevando o valor de R$ 0,32 por litro atualmente pago a importadores para até R$ 1,20 por litro. O custo da medida será compartilhado entre a União e os estados que optarem por aderir ao programa.
A equipe econômica do governo estima que o impacto total da iniciativa possa chegar a R$ 4 bilhões até o início de junho. O texto da MP foi finalizado pelo Ministério da Fazenda e integra um pacote emergencial de ações voltadas ao controle da inflação e à estabilidade dos preços dos combustíveis no país.
Especialistas avaliam que, embora a medida possa trazer alívio imediato ao consumidor, sua eficácia dependerá da adesão dos estados e da evolução do cenário internacional. Enquanto isso, o debate sobre o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e políticas de subsídio volta ao centro das discussões econômicas no Brasil.
