O governo federal prorrogou o prazo para que cidadãos sem cadastro biométrico regularizem sua situação por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida, oficializada pela Portaria nº 2.907/2026 e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, estende o prazo que se encerraria em 30 de abril até 31 de dezembro deste ano. A iniciativa busca ampliar o acesso à identificação biométrica e garantir a continuidade na concessão e renovação de benefícios sociais.
A decisão, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, atende à necessidade de inclusão de milhões de brasileiros que ainda não possuem registro biométrico atualizado. Em termos práticos, o governo “ganha tempo” para ampliar a cobertura do sistema, enquanto a população “ganha fôlego” para se adequar às novas exigências.
Biometria como ferramenta de segurança
O cadastro biométrico consiste na coleta das impressões digitais das duas mãos e na captura da imagem facial do cidadão, dados que passam a integrar uma base nacional unificada. A proposta é clara: reforçar a segurança, evitar fraudes e assegurar que os benefícios sociais sejam destinados corretamente aos seus titulares.
De acordo com o governo, a biometria funciona como uma “assinatura única” do cidadão, uma espécie de identidade intransferível, que impede que terceiros acessem indevidamente recursos públicos. Em outras palavras, trata-se de um mecanismo que “fecha brechas” e aumenta a confiabilidade do sistema.
A nova CIN, que substitui gradualmente o antigo RG, traz ainda um número único nacional, válido em todo o território brasileiro, e pode ser emitida tanto em formato físico quanto digital.
Regras de transição e prazos ampliados
Enquanto a nova identidade se consolida, o governo estabeleceu um período de transição. Cadastros biométricos já existentes como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes continuarão válidos até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizados até o fim de 2026.
Na prática, isso significa que o cidadão que já possui biometria em outras bases “não fica desassistido” de imediato. Ainda assim, o cronograma é claro: a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à CIN será aceita para fins de benefícios sociais.
O Ministério resume a mudança como uma “padronização progressiva”, ou seja, uma transição gradual até que todos estejam integrados a um único sistema nacional.
Como emitir a nova CIN
Para emitir a Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve acessar o site oficial do serviço, realizar o agendamento no estado onde reside e comparecer ao posto de atendimento na data marcada. É necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento.
A primeira via impressa do documento é gratuita. Já a versão digital permite a integração com outros registros, como CNH e título de eleitor, ampliando a funcionalidade do documento.
Quem não precisa refazer o processo
Quem já possui a CIN com biometria válida não precisa realizar novo cadastro. A base é considerada definitiva e pode ser utilizada a qualquer momento para concessão, manutenção ou renovação de benefícios.
Segundo o governo, a nova portaria “uniformiza critérios” e elimina diferenças entre beneficiários antigos e novos, simplificando o acesso aos programas sociais.
Tecnologia e verificação biométrica
Outro ponto importante da portaria é a implementação do Serviço de Verificação Biométrica, que será disponibilizado aos órgãos responsáveis pela gestão de benefícios até o final deste ano. A tecnologia permitirá validar a identidade do cidadão por meio de características físicas únicas, como digitais e reconhecimento facial.
A infraestrutura utilizará tanto a base da CIN que já reúne cerca de 49,8 milhões de brasileiros quanto os dados da plataforma Gov.br, que ultrapassa 175 milhões de usuários.
Além disso, os órgãos públicos deverão publicar orientações claras sobre como os cidadãos poderão inserir ou atualizar sua biometria. A ideia é tornar o processo mais transparente e acessível, evitando dúvidas e filas desnecessárias.
Ampliação do acesso e combate a fraudes
Com a prorrogação do prazo e a integração de sistemas, o governo aposta em dois pilares: inclusão e segurança. De um lado, amplia-se o tempo para que a população se adeque; de outro, fortalece-se o controle para evitar irregularidades.
Em síntese, a medida representa um avanço na modernização da identificação civil no Brasil, um passo que, como destacam especialistas, “organiza o presente e prepara o futuro” dos serviços públicos digitais no país.
