O município de Vitória da Conquista formalizou a adesão ao Protocolo de Intenções do Pacto da Transparência, iniciativa que integra o Projeto Transparência em Rede. A ação é coordenada por instituições de controle e fiscalização, entre elas o Ministério Público do Estado da Bahia, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
A adesão tem como principal objetivo promover a articulação entre os municípios baianos para a implementação de medidas concretas voltadas ao fortalecimento da transparência pública. Entre as diretrizes previstas estão o aprimoramento dos portais institucionais, a adoção de práticas administrativas que ampliem a transparência ativa e passiva e o incentivo à participação no ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Representando a prefeita Sheila Lemos, o secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais, destacou que o município vem consolidando avanços contínuos na área desde 2017. Segundo ele, a assinatura do pacto reforça o compromisso da gestão com a melhoria permanente dos mecanismos de acesso à informação.
“Vitória da Conquista já é referência em transparência, com reconhecimento em nível nacional. Ao aderir ao pacto, atendemos ao chamado dos órgãos de controle e reafirmamos nosso compromisso com a evolução constante da transparência pública, contando com suporte técnico das instituições parceiras”, afirmou.
A programação do evento incluiu palestras e painéis conduzidos por especialistas e representantes do TCM, da CGU e da Gov Academy, abordando temas como transparência, governança e integridade na administração pública.
Reconhecimento e premiações
O histórico recente do município reforça sua posição de destaque no cenário estadual e nacional. Desde 2018, Vitória da Conquista tem acumulado premiações relacionadas à transparência. Em avaliações realizadas pela Controladoria-Geral da União, o município obteve as notas 9,8 (2018) e 9,87 (2020), sendo classificado como o mais transparente da Bahia nesses períodos.
Além disso, a administração municipal conquistou um selo Prata em 2023 e dois selos Ouro consecutivos, em 2024 e 2025, nas avaliações promovidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, consolidando uma trajetória de excelência na área.
Para a promotora de Justiça e coordenadora do projeto, Rita Tourinho, a adesão ao pacto vai além do cumprimento de exigências legais. Segundo ela, a iniciativa representa uma oportunidade estratégica para o aperfeiçoamento da gestão pública.
“A participação no pacto fortalece a confiança da sociedade, amplia o reconhecimento institucional e posiciona o município como referência em governança e transparência”, destacou.
Com a adesão, Vitória da Conquista passa a integrar um esforço coletivo que busca elevar os padrões de transparência nos municípios baianos, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, participativa e alinhada às boas práticas de governança.
