O governo da Bahia, liderado por Jerônimo Rodrigues (PT), realizou pagamentos que somam R$ 49,2 milhões ao Banco Master entre os anos de 2023 e fevereiro de 2026, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência do Estado. As informações foram reveladas pela coluna do jornalista Lauro Jardim, publicada no jornal O Globo, que analisou a relação da instituição financeira com diferentes governos estaduais.
De acordo com o levantamento, ao todo foram 207 transferências financeiras realizadas pela administração estadual ao banco nesse período. A maior parte do montante foi paga em 2024, quando os repasses atingiram R$ 47,4 milhões, concentrando praticamente todo o volume desembolsado pelo Estado nas operações analisadas.
Antecipação de recursos do Fundef
Os pagamentos estão ligados a operações de antecipação de valores provenientes de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esse tipo de operação ocorre quando o ente público utiliza instituições financeiras para antecipar recursos que só seriam recebidos futuramente por meio de decisões judiciais, geralmente relacionadas a disputas sobre repasses federais.
Na prática, o banco realiza a antecipação financeira e, posteriormente, recebe os valores quando os precatórios são efetivamente pagos. Nesse modelo, parte do valor recebido pelo Estado é comprometida com custos financeiros e taxas decorrentes da operação, o que explica os pagamentos registrados ao longo dos últimos anos.
Segundo os dados divulgados, os repasses feitos ao Banco Master foram realizados como contrapartida dessas operações financeiras, vinculadas aos recursos do Fundef que a Bahia tem direito a receber após decisões judiciais favoráveis sobre repasses educacionais realizados de forma insuficiente pela União no passado.
Concentração dos pagamentos
O levantamento também aponta que o ano de 2024 concentrou a maior parte das transferências, representando mais de 96% de todo o montante pago no período analisado. Isso indica que as operações de antecipação foram intensificadas naquele ano, possivelmente relacionadas ao cronograma de liberação ou negociação dos precatórios.
Especialistas em finanças públicas explicam que a antecipação de precatórios é uma prática utilizada por diversos estados e municípios para obter liquidez imediata, especialmente em momentos de pressão orçamentária ou necessidade de financiamento de políticas públicas.
Debate sobre gestão dos recursos
A utilização de recursos ligados ao Fundef costuma gerar debates entre especialistas e representantes da educação, principalmente porque parte desses valores, segundo decisões judiciais e entendimentos de tribunais, deve ser destinada à valorização do magistério.
Diante disso, operações financeiras envolvendo esses precatórios frequentemente passam a ser acompanhadas por órgãos de controle e entidades da sociedade civil, que defendem transparência na aplicação dos recursos e respeito às vinculações legais da área educacional.
A divulgação dos pagamentos reacendeu discussões sobre o uso de mecanismos financeiros para antecipação de receitas públicas e seus impactos na gestão fiscal de longo prazo.
