O Brasil voltou a figurar no centro das preocupações comerciais dos Estados Unidos nesta semana, após novas movimentações do governo do presidente Donald Trump. O país foi incluído entre as 59 nações que passaram a ser alvo de uma investigação comercial conduzida pela Office of the United States Trade Representative (USTR), órgão responsável por formular e supervisionar a política comercial americana.
O cenário ganhou contornos diplomáticos mais delicados após a decisão do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, de revogar o visto do diplomata Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado do governo Trump. A medida, anunciada oficialmente por Brasília, foi justificada pela “omissão e falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita” ao país.
De acordo com o governo brasileiro, Beattie pretendia entrar no Brasil para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso, além de manter reuniões com lideranças políticas da direita brasileira. A decisão de cancelar o visto ampliou o clima de tensão entre Brasília e Washington em um momento em que as relações comerciais entre os dois países já enfrentavam pressões.
Investigação comercial e risco de tarifas
A investigação aberta pela USTR foi formalizada na última quinta-feira (12) e está baseada no Trade Act of 1974, especificamente em seu Artigo 301 dispositivo historicamente utilizado por Washington para investigar práticas consideradas desleais no comércio internacional e justificar medidas retaliatórias, como tarifas de importação.
Segundo autoridades americanas, o novo procedimento busca apurar suspeitas de utilização de trabalho forçado ou de condições análogas à escravidão em cadeias produtivas de diversos países, entre eles o Brasil. Caso irregularidades sejam confirmadas, o processo pode abrir caminho para a imposição de novas tarifas comerciais.
A iniciativa também ocorre em um contexto de reconfiguração da política comercial americana. No ano passado, o governo Trump já havia anunciado um amplo pacote de tarifas internacionais apelidado de “tarifaço” fundamentado na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). A legislação permite ao presidente adotar medidas econômicas extraordinárias em situações consideradas emergenciais.
Estratégia para contornar decisões judiciais
Para especialistas em relações internacionais, o novo procedimento comercial pode representar uma estratégia do governo americano para retomar medidas protecionistas que enfrentaram questionamentos judiciais internos.
O ex-embaixador brasileiro Rubens Barbosa avaliou que a investigação conduzida pela USTR pode servir como instrumento para restabelecer tarifas que haviam sido suspensas pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
“Todos os países que foram incluídos nessa investigação provavelmente terão tarifas restabelecidas. Talvez não nos mesmos níveis anunciados no ano passado, mas as medidas devem voltar”, afirmou o diplomata, que já chefiou as embaixadas do Brasil em Londres e em Washington.
Mudança de paradigma no comércio global
Na avaliação de especialistas em comércio internacional, a iniciativa também indica uma mudança de abordagem na política comercial americana.
Para o professor João Alfredo Nyegray, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, a investigação demonstra uma tentativa dos Estados Unidos de ampliar o conceito de concorrência desleal. Segundo ele, a nova estratégia busca incluir falhas regulatórias em cadeias produtivas globais como elemento central das disputas comerciais.
“O que se observa é uma redefinição do próprio conceito de competição justa no comércio internacional. A discussão não se limita mais a subsídios ou barreiras tarifárias, mas passa a envolver questões trabalhistas e regulatórias ao longo das cadeias globais de produção”, explicou.
Impactos e desdobramentos
Caso a investigação avance e resulte em medidas concretas, setores exportadores brasileiros podem enfrentar novas barreiras no mercado americano um dos principais destinos de produtos industrializados do Brasil.
Ao mesmo tempo, o episódio envolvendo o visto de Darren Beattie reforça o ambiente de sensibilidade diplomática entre os dois países. Analistas avaliam que a soma de tensões políticas e comerciais pode exigir maior habilidade diplomática do governo brasileiro para evitar um agravamento nas relações bilaterais.
Nos próximos meses, a expectativa é que Washington conclua as primeiras etapas da investigação e apresente recomendações de política comercial, o que poderá definir se o Brasil e outros países efetivamente enfrentarão uma nova rodada de tarifas impostas pelos Estados Unidos.
