O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avalia que a proposta de redução da maioridade penal enfrenta um cenário de forte resistência e pode não alcançar os votos necessários para aprovação no plenário. A medida está inserida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que deve ser apreciada pelos parlamentares na próxima quarta-feira, dia 4 de março.
Em conversas reservadas com aliados e interlocutores políticos ao longo dos últimos dias, Motta tem demonstrado cautela e apontado que o ambiente político, especialmente por se tratar de um ano eleitoral, dificulta o avanço de um tema tão sensível. Segundo ele, não haveria clima político suficiente para aprovar a redução da maioridade penal dentro da PEC neste momento, contrariando a avaliação otimista do relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE).
De acordo com aliados do presidente da Câmara, a leitura interna é de que o plenário não reunirá apoio suficiente para atingir o quórum exigido. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa do voto favorável de, no mínimo, 308 dos 513 deputados federais, em dois turnos de votação. Esse elevado número reforça a dificuldade de aprovação, sobretudo diante das divergências entre os próprios partidos.
A redução da maioridade penal é um tema que historicamente divide opiniões no Congresso Nacional e na sociedade. O assunto provoca tensões tanto entre parlamentares da direita quanto dentro da base de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tende a se posicionar contra alterações nesse sentido. Para críticos da proposta, a medida não resolve o problema da violência e pode aprofundar desigualdades sociais. Já defensores argumentam que crimes graves cometidos por adolescentes exigem punições mais severas.
Inicialmente, o relatório apresentado por Mendonça Filho previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, como homicídio e estupro. No entanto, a versão mais recente do texto ampliou o alcance da medida, incluindo crimes violentos em geral. Nessa configuração, os jovens condenados cumpririam pena em estabelecimentos penais específicos para menores, separados do sistema prisional comum.
Outro ponto central da proposta é a previsão de que, após a aprovação pelo Congresso, a redução da maioridade penal seja submetida a um referendo popular. A consulta à população, conforme o texto do relator, ocorreria durante as eleições municipais de 2028, permitindo que os eleitores confirmem ou rejeitem a decisão tomada pelos parlamentares.
Apesar das avaliações pessimistas feitas por Hugo Motta, Mendonça Filho mantém uma postura confiante. Para o relator, mesmo com a resistência esperada da base governista, a proposta teria apoio suficiente para ser aprovada no plenário da Câmara. “Passa fácil”, teria afirmado o deputado em conversas com aliados, apostando na pressão da opinião pública e no discurso de endurecimento das leis penais como fatores decisivos.
A votação da PEC da Segurança Pública promete intensificar o debate político em Brasília e reacender discussões históricas sobre justiça, segurança e direitos fundamentais, colocando o Congresso mais uma vez no centro de um tema que mobiliza diferentes setores da sociedade brasileira.
