O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o próximo dia 10 de março a retomada do julgamento que analisa a utilização da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) durante o período eleitoral de 2022. A investigação apura se houve uso irregular de recursos públicos da fundação por parte do governo estadual, o que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
O processo tramita no TSE sob relatoria da ministra Isabel Gallotti, que já apresentou voto favorável à cassação do governador. Segundo a relatora, há indícios de abuso de poder político e econômico, a partir da suposta utilização da estrutura da Ceperj em programas e ações que teriam sido ampliados de forma atípica no ano eleitoral, beneficiando politicamente o chefe do Executivo estadual.
Apesar do voto da relatora, o julgamento foi interrompido por pedido de vista, mecanismo que permite a um dos ministros analisar melhor o processo antes da conclusão. O plenário do TSE é composto por sete ministros, e a decisão final dependerá da formação da maioria entre os votos apresentados na retomada da sessão.
Defesa nega irregularidades
Em sua manifestação, a defesa de Cláudio Castro sustenta que não houve qualquer desvio de finalidade ou uso eleitoral dos programas da Ceperj. Os advogados afirmam que as ações da fundação seguem critérios técnicos e administrativos, além de argumentarem que não existem provas de que o governador tenha obtido benefício eleitoral direto ou indireto a partir dos recursos questionados.
O governo estadual também tem reiterado, em notas públicas, que os programas executados pela Ceperj atendem demandas históricas do Estado e que sua continuidade não poderia ser interpretada como instrumento de campanha.
Possíveis desdobramentos políticos
O desfecho do julgamento pode provocar forte impacto no cenário político fluminense. Caso o TSE confirme a cassação ainda no primeiro semestre de 2026, a legislação eleitoral prevê a realização de eleição direta, com a convocação do eleitorado para escolher um novo governador.
Por outro lado, se a saída do cargo ocorrer por renúncia, o rito é diferente: o novo governador seria escolhido por eleição indireta, com votação restrita aos 70 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Expectativa para o julgamento
A retomada do julgamento é aguardada com grande expectativa por lideranças políticas, juristas e pelo próprio governo do Estado. Além de definir o futuro do mandato de Cláudio Castro, a decisão do TSE pode estabelecer precedentes importantes sobre o uso de fundações e programas públicos em anos eleitorais, reforçando ou redefinindo os limites entre gestão administrativa e prática eleitoral.
Até lá, o governador segue no cargo, enquanto o cenário político do Rio de Janeiro permanece em clima de incerteza e tensão, à espera de uma decisão que pode redesenhar o comando do Palácio Guanabara.
