A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/2016, que eleva a pena para crimes de homicídio praticados contra profissionais de saúde no exercício da função ou em razão dela. O texto, que também torna o crime hediondo, segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com a proposta, a pena padrão para homicídio, atualmente fixada entre 6 e 20 anos de reclusão, será elevada para um intervalo de 12 a 30 anos caso a motivação do crime esteja ligada à atuação profissional da vítima.
O relator da proposta, deputado Bruno Farias, destacou que o principal objetivo do projeto é garantir maior proteção aos profissionais de saúde, que vêm enfrentando um cenário crescente de violência no ambiente de trabalho. “Precisamos assegurar a integridade física e mental desses trabalhadores que dedicam suas vidas ao cuidado do próximo. A violência contra médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais da saúde tem aumentado de forma alarmante, e o Estado não pode se omitir”, afirmou Bruno Farias durante a sessão.
A tipificação do homicídio contra profissionais da saúde como crime hediondo implica uma série de consequências jurídicas, como o cumprimento de pena inicialmente em regime fechado e a vedação de anistia, graça ou indulto. Além disso, a progressão de regime penal passa a ser mais rigorosa.
O projeto recebeu amplo apoio no plenário, com parlamentares destacando a necessidade de fortalecer medidas de proteção à categoria. “Trata-se de um reconhecimento da importância desses profissionais, especialmente após a pandemia da Covid-19, quando ficaram ainda mais expostos a riscos e pressões”, ressaltou a deputada Maria do Socorro (PSB-CE
Agora, o texto será encaminhado ao Senado, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ser submetido ao plenário. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
A votação ocorreu em um contexto de mobilização crescente de entidades representativas da saúde, que têm denunciado episódios recorrentes de agressões físicas e ameaças em unidades hospitalares e postos de atendimento em todo o país. Dados recentes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) indicam que, somente em 2024, foram registrados mais de 2 mil casos de violência contra profissionais da área.
Se aprovado no Senado e sancionado, o projeto representará um endurecimento significativo na legislação penal brasileira, com a expectativa de que funcione como instrumento de dissuasão e de valorização da segurança desses trabalhadores essenciais.
