O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (19), que pretende promover uma mudança significativa na forma como o Estado brasileiro se relaciona com os povos indígenas. Durante agenda no município de Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso, o chefe do Executivo anunciou que, no próximo mandato, com início previsto para 5 de janeiro, o governo pretende ampliar a presença nas comunidades indígenas, realizar levantamentos das principais dificuldades enfrentadas pela população e desenvolver ações concretas para solucionar problemas históricos relacionados à saúde, educação, alimentação, infraestrutura e geração de oportunidades.
A proposta apresentada por Lula busca ir além dos processos de reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Segundo o presidente, a intenção é estabelecer uma política de acompanhamento mais próximo das comunidades, permitindo que o poder público conheça diretamente a realidade de cada território e construa respostas de acordo com as necessidades específicas dos povos originários.
Durante o pronunciamento, Lula destacou que a garantia dos territórios precisa estar acompanhada de condições dignas de sobrevivência, acesso aos serviços públicos e respeito às tradições culturais. Para ele, não basta assegurar juridicamente a posse da terra se as comunidades continuam enfrentando dificuldades para obter água de qualidade, alimentação adequada, atendimento médico e condições básicas de moradia.
“Além de demarcar, é preciso a gente visitar cada comunidade indígena neste país, fazer o levantamento dos problemas que ele tem. Problema de saúde, de educação, de trabalho, problema de plantar, pescar, comer. Nós queremos provar que vamos mudar o padrão do tratamento aos povos indígenas”, declarou o presidente.
A manifestação ocorreu durante a cerimônia de assinatura da portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, território tradicional do povo Mẽbêngôkre, também conhecido como Kayapó, ao qual pertence o cacique Raoni Metuktire, uma das principais lideranças indígenas do Brasil e referência internacional na defesa dos direitos dos povos originários e da preservação ambiental.
Governo promete ampliar políticas públicas nos territórios indígenas
Ao apresentar as prioridades que pretende desenvolver no próximo mandato, Lula ressaltou que as comunidades indígenas precisam receber apoio para fortalecer suas atividades tradicionais e, ao mesmo tempo, ter acesso a conhecimentos e tecnologias capazes de melhorar suas condições de produção e sustento.
O presidente mencionou a importância de incentivar práticas modernas de agricultura e pesca, respeitando as características de cada território e os conhecimentos tradicionais das populações indígenas. Também defendeu que eventuais riquezas existentes nas terras possam ser aproveitadas em benefício das próprias comunidades, sem que os povos originários sejam excluídos dos resultados econômicos relacionados aos seus territórios.
Em seu discurso, Lula demonstrou preocupação com a distância entre o reconhecimento formal dos direitos indígenas e a realidade enfrentada por muitas famílias. O presidente argumentou que a demarcação precisa representar uma transformação concreta na vida das pessoas, garantindo dignidade, segurança alimentar e melhores condições de sobrevivência.
“Não é justo a gente demarcar a terra de vocês e vocês continuarem passando fome, sofrendo, bebendo água sem qualidade, dormindo em cama de pedaço de pau. Não é justo”, afirmou.
Na sequência, o presidente reforçou que a proposta do governo é garantir cidadania sem comprometer a identidade cultural, os costumes e os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas.
“O que a gente quer dar nesse próximo mandato é cidadania. Sem permitir que vocês percam a cultura milenar que vocês têm. A luta continua, mas a vida vai melhorar. Esse é meu compromisso com vocês”, completou.
A declaração sinaliza uma tentativa de ampliar o alcance das políticas indigenistas, associando a proteção territorial a investimentos em serviços essenciais e iniciativas de desenvolvimento social. O desafio, entretanto, será transformar os compromissos anunciados em ações permanentes, com planejamento, recursos e acompanhamento das necessidades de cada comunidade.
Terra Indígena Kapôt Nhĩnore possui mais de 362 mil hectares
A assinatura da portaria declaratória representa um avanço importante para o reconhecimento oficial da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, localizada na região de divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará.
O território possui uma extensão de 362.243 hectares e abrange áreas dos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, além de São Félix do Xingu, no Pará.
A área apresenta grande relevância ambiental e cultural. Aproximadamente 83% de sua extensão ainda preserva cobertura florestal, característica que reforça a importância do território para a conservação da biodiversidade e a proteção dos ecossistemas da região do Xingu.
Além da dimensão ambiental, Kapôt Nhĩnore abriga espaços de profundo significado histórico e espiritual para o povo Mẽbêngôkre. Entre esses locais estão antigos cemitérios indígenas, que representam parte da memória coletiva, da ancestralidade e da relação histórica da comunidade com o território.
A proteção dessas áreas é considerada fundamental para a preservação da identidade cultural do povo Kayapó, uma vez que a relação com a terra ultrapassa os aspectos econômicos e envolve tradições, conhecimentos, práticas espirituais e referências transmitidas entre gerações.
Durante a cerimônia, Lula também reagiu às críticas relacionadas à extensão territorial da área e ao número de indígenas que vivem na comunidade. Segundo o presidente, o reconhecimento dos direitos originários não pode ser condicionado à quantidade de pessoas que ocupam determinado território.
“Não importa que seja apenas uma pessoa. Os 8,5 milhões de quilômetros quadrados [do território brasileiro] eram todos dos indígenas. Portanto, o fato de a gente demarcar as terras indígenas, a gente está apenas dando a vocês o direito e a dignidade que vocês nunca deveriam ter perdido”, declarou.
A fala reforçou o posicionamento do presidente de que a demarcação de terras indígenas representa o reconhecimento de direitos históricos, e não uma concessão do Estado brasileiro.
Disputa envolvendo propriedades ainda exige solução
Apesar do avanço representado pela assinatura da portaria declaratória, a regularização definitiva da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore ainda envolve questões jurídicas e fundiárias que precisam ser solucionadas.
Durante o evento, Lula reconheceu a existência de pendências relacionadas a pouco mais de 200 propriedades localizadas dentro dos limites do território. Segundo o presidente, há uma discussão possessória em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), situação que ainda exige articulação institucional para alcançar uma solução definitiva.
O chefe do Executivo afirmou que o governo pretende trabalhar para resolver o impasse, demonstrando que a assinatura da portaria não encerra todas as etapas necessárias à consolidação da proteção territorial.
A questão envolve interesses fundiários e direitos territoriais indígenas, exigindo encaminhamentos jurídicos e administrativos para que o processo avance com segurança e respeito às determinações legais.
Lula reconheceu que ainda haverá dificuldades no caminho, mas manifestou disposição para buscar uma solução. Ao mencionar que ainda teria “uma briguinha pra fazer” em relação ao território, o presidente sinalizou que o governo pretende continuar acompanhando o caso até que as pendências sejam enfrentadas.
Reconhecimento do território é reivindicado há décadas
A luta pela regularização da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore possui raízes históricas e está diretamente relacionada ao processo de ocupação territorial da região do Xingu.
Na década de 1950, o avanço das frentes colonizadoras sobre a bacia do Xingu provocou a retirada de indígenas de suas áreas tradicionais. Posteriormente, quando a vizinha Terra Indígena Capoto/Jarina passou pelo processo de regularização, na década de 1990, o território de Kapôt Nhĩnore acabou ficando fora de seus limites oficialmente reconhecidos.
A exclusão contribuiu para prolongar uma reivindicação que atravessou gerações e mobilizou lideranças indígenas em defesa do reconhecimento da área como território tradicional do povo Mẽbêngôkre.
O processo administrativo ganhou um novo capítulo em julho de 2023, quando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), documento técnico fundamental para a identificação das características históricas, ambientais e territoriais da área reivindicada.
Posteriormente, em 6 de outubro de 2026, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) validou, por unanimidade, a regularidade dos estudos realizados para a identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore.
A decisão judicial representou mais um passo relevante para o reconhecimento do território, fortalecendo a segurança jurídica do procedimento administrativo.
Portaria representa avanço na política de reconhecimento territorial
A assinatura da portaria declaratória pelo presidente Lula representa uma etapa importante no processo de reconhecimento oficial da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore. O ato reforça o avanço da tramitação administrativa e a continuidade de uma reivindicação histórica do povo Mẽbêngôkre.
O episódio também recoloca no centro do debate nacional a necessidade de conciliar proteção territorial, preservação ambiental, respeito à diversidade cultural e garantia de direitos sociais aos povos originários.
Ao assumir o compromisso de visitar comunidades indígenas e identificar diretamente suas necessidades, Lula apresentou uma proposta que pretende ampliar a atuação do governo para além da demarcação de terras, incorporando ações relacionadas à qualidade de vida e à cidadania.
A efetividade dessa iniciativa dependerá da capacidade de transformar os compromissos anunciados em políticas públicas contínuas, capazes de alcançar comunidades que historicamente enfrentam dificuldades de acesso aos serviços básicos.
Para os povos indígenas, a garantia do território representa um elemento essencial de sua existência, mas a proteção de seus direitos também passa pela possibilidade de viver com dignidade, preservar suas tradições, fortalecer sua autonomia e ter acesso às condições necessárias para construir o próprio futuro.
Na cerimônia em Mato Grosso, Lula procurou transmitir justamente essa mensagem: a luta pelo reconhecimento territorial precisa caminhar junto com a melhoria das condições de vida das comunidades indígenas brasileiras.






