O Banco Central (BC) aprovou um conjunto de mudanças nas regras de funcionamento do mercado aberto, ampliando as possibilidades de participação de instituições financeiras de menor porte, entre elas as cooperativas de crédito. A iniciativa busca tornar o sistema financeiro mais competitivo, ampliar as alternativas de gestão de recursos e modernizar procedimentos relacionados às operações com títulos públicos federais.
As alterações também contemplam a atualização de normas do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), uma das principais infraestruturas do mercado financeiro brasileiro. As mudanças têm como foco o aperfeiçoamento das rotinas operacionais, o aumento da automação, o reforço da segurança das transações e a adequação dos procedimentos às atuais necessidades do setor.
As novas disposições foram estabelecidas por meio de resolução aprovada pela diretoria colegiada do Banco Central e passarão a valer para as operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026. Até essa data, as instituições participantes terão prazo para adaptar seus processos e sistemas às novas exigências.
Cooperativas de crédito terão novas oportunidades de aplicação de recursos
Uma das principais novidades anunciadas pelo Banco Central é a ampliação do acesso aos depósitos voluntários a prazo mantidos na própria autoridade monetária. A medida representa uma mudança importante para instituições financeiras que não possuem estrutura própria para liquidar operações diretamente no Selic.
Com a nova regulamentação, instituições classificadas como participantes não liquidantes, incluindo cooperativas de crédito, poderão utilizar diretamente esse instrumento para aplicar seus recursos, desde que realizem as operações por intermédio de seus respectivos liquidantes-padrão.
Os depósitos voluntários são aplicações realizadas por instituições financeiras junto ao Banco Central, que remunera os valores depositados de acordo com as condições estabelecidas. Esse mecanismo integra os instrumentos utilizados pela autoridade monetária para administrar a liquidez da economia e contribuir para o controle da quantidade de dinheiro disponível no sistema financeiro.
Na prática, quando uma instituição financeira deposita recursos voluntariamente no Banco Central, esses valores deixam de estar disponíveis para circulação imediata no mercado. O mecanismo permite que a autoridade monetária administre o volume de recursos em circulação, complementando os instrumentos tradicionais de política monetária.
A mudança abre novas possibilidades para instituições de menor porte, que passam a contar com uma alternativa adicional para administrar seus recursos disponíveis. Antes, as limitações relacionadas à estrutura de liquidação poderiam dificultar o acesso direto a determinadas operações.
Com a nova regra, cooperativas e outras instituições enquadradas nessa modalidade poderão direcionar parte de seus recursos para aplicações remuneradas no Banco Central, utilizando a estrutura operacional de uma instituição responsável pela liquidação das transações.
O chamado liquidante-padrão exerce justamente essa função: é a instituição financeira que realiza a liquidação das operações em nome de outra participante que não dispõe de estrutura própria para executar esse procedimento no sistema.
A expectativa é que a ampliação do acesso contribua para reduzir diferenças operacionais entre instituições de diferentes portes, oferecendo mais alternativas para a administração financeira e fortalecendo a competitividade no mercado.
Novas regras flexibilizam operações com títulos públicos
Outro ponto contemplado pela resolução envolve as operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais realizadas pelo Banco Central.
Essas operações representam instrumentos importantes para a administração da liquidez do sistema financeiro e funcionam por meio de negociações envolvendo títulos públicos, com compromisso de recompra ou revenda em uma data futura.
Nesse tipo de operação, o Banco Central pode vender títulos públicos às instituições financeiras, assumindo o compromisso de recomprá-los posteriormente. Durante o período estabelecido, os papéis podem ter sua movimentação autorizada no mercado, conforme as condições da negociação.
A nova regulamentação estabelece um procedimento facultativo para ajustar os valores financeiros dessas operações quando houver diferenças relevantes entre o valor originalmente registrado e a cotação de mercado dos títulos envolvidos.
A medida considera que os preços dos títulos públicos podem sofrer oscilações ao longo do tempo, influenciados por fatores econômicos, expectativas sobre a taxa básica de juros e condições gerais do mercado financeiro.
Com o novo mecanismo, quando os critérios estabelecidos pelo Banco Central forem atendidos, será possível realizar um realinhamento dos valores da operação. O procedimento permitirá que a instituição financeira antecipe a revenda dos títulos ao BC e, simultaneamente, contrate uma nova operação compromissada.
A nova negociação deverá preservar a mesma quantidade de títulos, a data de vencimento e a remuneração originalmente estabelecida, observadas as condições previstas na regulamentação.
O objetivo é oferecer maior flexibilidade às instituições financeiras diante das oscilações de preços dos papéis públicos, reduzindo possíveis dificuldades operacionais e facilitando a participação de diferentes agentes nesse segmento do mercado.
A iniciativa também busca tornar as operações mais previsíveis e eficientes, especialmente em momentos de maior volatilidade nos preços dos ativos financeiros.
Modernização do Selic reforça segurança e eficiência operacional
As mudanças aprovadas pelo Banco Central também alcançam o regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), infraestrutura fundamental para o funcionamento do mercado de títulos públicos federais no Brasil.
O Selic é responsável pelo registro, pela custódia e pela liquidação das operações envolvendo esses papéis. Na prática, funciona como uma estrutura central de controle das negociações, garantindo que a transferência dos títulos e a movimentação dos valores financeiros correspondentes ocorram de maneira adequada e segura.
O sistema desempenha papel estratégico no mercado financeiro nacional, uma vez que os títulos públicos federais são utilizados em diferentes operações, tanto por instituições financeiras quanto pelo próprio Banco Central na execução de sua política monetária.
Nesse contexto, a atualização do regulamento busca adequar os procedimentos às transformações do mercado, promovendo melhorias nas rotinas de funcionamento e ampliando a utilização de processos automatizados.
Entre os pontos contemplados estão a revisão de procedimentos, a atualização de nomenclaturas e o aperfeiçoamento das responsabilidades atribuídas aos participantes do sistema.
A resolução também reforça a importância da manutenção de informações cadastrais corretas e atualizadas dos clientes, estabelecendo com maior clareza as obrigações das instituições envolvidas nas operações.
A preocupação com a qualidade das informações e a segurança operacional é considerada essencial para evitar inconsistências, reduzir riscos e assegurar maior confiabilidade nas transações realizadas por meio da infraestrutura do mercado financeiro.
A modernização também acompanha a necessidade de tornar os processos mais ágeis, reduzindo procedimentos manuais e ampliando a integração entre os diferentes participantes.
Medida busca ampliar a competitividade no sistema financeiro
O conjunto de alterações anunciado pelo Banco Central está inserido em uma estratégia mais ampla de aperfeiçoamento do mercado financeiro brasileiro. A proposta é criar condições para que instituições de diferentes portes tenham mais possibilidades de participação nas operações e acesso a instrumentos de gestão de recursos.
A ampliação do acesso aos depósitos voluntários representa um avanço especialmente para as cooperativas de crédito e outras instituições que não possuem estrutura própria de liquidação no Selic. Com novas alternativas de aplicação, essas entidades poderão administrar seus recursos com maior flexibilidade.
Já o mecanismo de ajuste das operações compromissadas procura oferecer condições mais adequadas para negociações envolvendo títulos públicos federais, considerando as oscilações naturais do mercado.
As atualizações no Selic, por sua vez, reforçam a preocupação com a segurança, a transparência e a eficiência dos procedimentos que sustentam parte significativa das operações financeiras realizadas no país.
As medidas também estão alinhadas à Agenda BC, conjunto de iniciativas do Banco Central voltadas ao desenvolvimento, à modernização e ao aprimoramento do sistema financeiro nacional.
Ao ampliar as possibilidades de participação e atualizar mecanismos operacionais, a autoridade monetária busca fortalecer a infraestrutura do mercado, estimular a concorrência e proporcionar condições mais equilibradas para instituições financeiras de diferentes dimensões.
Novas regras começam a valer em 30 de novembro de 2026
As mudanças foram aprovadas nesta quinta-feira (19) pela diretoria colegiada do Banco Central e terão validade para as operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026.
Até a entrada em vigor da resolução, as instituições financeiras envolvidas deverão promover as adaptações necessárias em seus procedimentos internos, sistemas e estruturas operacionais, observando as novas disposições estabelecidas pela autoridade monetária.
A expectativa é que a implementação das medidas contribua para ampliar a eficiência do mercado aberto, diversificar os instrumentos disponíveis às instituições financeiras e fortalecer os mecanismos de administração da liquidez da economia.
Com a inclusão de participantes de menor porte em novas modalidades de aplicação e a modernização dos procedimentos do Selic, o Banco Central avança na atualização das estruturas que sustentam o mercado financeiro brasileiro, buscando um ambiente mais competitivo, seguro e acessível.







