A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou, nesta sexta-feira (7), o Violentômetro Jurídico, uma nova ferramenta voltada à conscientização e à prevenção da violência contra a mulher. O material foi apresentado durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, realizado em uma data simbólica para o enfrentamento à violência doméstica e familiar no país: o aniversário de duas décadas da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
A iniciativa busca facilitar a identificação de comportamentos abusivos e demonstrar que a violência contra a mulher não se resume às agressões físicas. Muitas vezes, o ciclo de violência começa de maneira silenciosa, por meio de atitudes de controle, humilhações, ameaças, manipulações emocionais e restrições à liberdade da vítima. Com o passar do tempo, esses comportamentos podem se intensificar e resultar em situações de extrema gravidade.
Organizado em três estágios “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja” , o Violentômetro Jurídico apresenta diferentes manifestações da violência e associa cada situação aos sentimentos e impactos que podem ser experimentados pelas vítimas.
A proposta é oferecer uma linguagem acessível e didática para que mulheres consigam reconhecer sinais que, muitas vezes, acabam sendo naturalizados dentro de relacionamentos abusivos. O instrumento também pretende estimular uma reação preventiva, permitindo que a mulher procure orientação e apoio antes que os episódios evoluam para agressões mais graves.
Violência pode começar muito antes da agressão física
Na primeira etapa do material, denominada “Fique Atenta”, aparecem comportamentos relacionados principalmente à violência psicológica e moral. Humilhações públicas, desvalorização, mentiras, controle da maneira de se vestir, vigilância sobre redes sociais e outras formas de interferência na autonomia da mulher são apontados como sinais que não devem ser ignorados.
Embora determinadas atitudes possam ser equivocadamente interpretadas como demonstrações de ciúme, preocupação ou cuidado, o controle excessivo pode representar uma tentativa de limitar a liberdade e a independência da vítima.
A evolução desse comportamento pode levar a situações ainda mais graves, envolvendo violência patrimonial, chantagem emocional e chantagem sexual, entre outras formas de abuso. Nesse contexto, a mulher pode passar a se sentir constantemente culpada, insegura, intimidada ou responsável pelo comportamento agressivo do parceiro.
É justamente nesse ponto que a informação assume papel estratégico. Reconhecer os primeiros sinais pode ser decisivo para interromper um ciclo de violência antes que ele alcance níveis mais perigosos.
Estágio mais grave reúne ameaças e agressões que podem colocar a vida em risco
Na terceira etapa do Violentômetro Jurídico, identificada como “Fuja”, estão situações de maior gravidade, como violência física direta, abuso sexual, ameaças com armas e tentativa de homicídio.
O conteúdo procura deixar evidente que, diante de situações que representam risco à integridade física ou à vida, a prioridade deve ser a proteção da vítima e a busca imediata por apoio e segurança.
Ao apresentar uma escala progressiva, a OAB-DF reforça a compreensão de que diferentes formas de violência estão relacionadas e podem fazer parte de um mesmo ciclo. A agressão física, portanto, não deve ser considerada o ponto inicial da violência, mas uma possível consequência de um processo que pode ter começado muito antes.
“A agressão não começa no tapa”, afirma diretora da OAB-DF
Responsável pela apresentação do Violentômetro Jurídico, a diretora de Mulheres da OAB-DF, Nildete Santana de Oliveira, destacou que a ferramenta foi concebida para ajudar mulheres a identificar comportamentos violentos que nem sempre são imediatamente reconhecidos como tais.
Segundo Nildete, o objetivo é dar visibilidade aos primeiros sinais e estimular a procura por ajuda antes que o cenário se agrave.
“O Violentômetro Jurídico nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência. Ele mostra, de forma clara e didática, que a agressão não começa no tapa. Ela já começa na humilhação, no controle, na mentira.”
A diretora acrescentou que a identificação precoce desses comportamentos pode contribuir para evitar a escalada da violência.
“Ao reconhecer esses primeiros sinais, a mulher pode buscar ajuda antes que a situação se agrave. É um instrumento de prevenção e, sobretudo, de empoderamento”, afirmou.
A declaração sintetiza um dos principais objetivos da iniciativa: ampliar o conhecimento das mulheres sobre seus direitos e sobre as diferentes formas de violência previstas na legislação brasileira.
OAB-DF recebe selo “Nós Por Elas”
Além do lançamento do Violentômetro Jurídico, o seminário também foi marcado pela certificação da OAB-DF com o selo “Nós Por Elas”, concedido pelo instituto que leva o mesmo nome.
A certificação reconhece organizações que demonstram compromisso com a construção de ambientes mais seguros, inclusivos e igualitários para as mulheres, especialmente para aquelas que enfrentam situações de violência doméstica e familiar.
A entrega do selo reforçou o caráter institucional das ações apresentadas durante o evento e destacou a importância da participação de diferentes setores da sociedade na construção de mecanismos de prevenção, acolhimento e proteção.
O enfrentamento à violência contra a mulher exige, além da aplicação das leis, uma rede articulada capaz de orientar, acolher e encaminhar as vítimas. Nesse cenário, instituições jurídicas, órgãos de segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário, serviços de assistência social e organizações da sociedade civil desempenham funções complementares.
Feminicídio atinge maior número da série histórica em 2025
A discussão promovida durante o seminário ocorre em um cenário ainda marcado por números preocupantes. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio, segundo os dados apresentados no evento, representando o maior número da série histórica iniciada em 2015.
No Distrito Federal, foram registrados 29 casos de feminicídio no mesmo período.
Durante o seminário, a representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Cláudia Braga Núñez, chamou atenção para uma particularidade relacionada à classificação dos homicídios de mulheres no Distrito Federal.
De acordo com a promotora de Justiça, um protocolo adotado pela Polícia Civil do Distrito Federal estabelece que os homicídios envolvendo mulheres sejam investigados sob a perspectiva de gênero. A metodologia, segundo ela, contribui para uma identificação mais precisa dos casos que podem ser enquadrados como feminicídio.
“Enquanto a média nacional de classificação como feminicídio gira em torno de 40%, aqui, esse índice chega a 60%.”
Para Cláudia, o percentual mais elevado no Distrito Federal não necessariamente representa uma incidência proporcionalmente maior do crime, mas também pode refletir uma atuação institucional voltada à identificação adequada da motivação relacionada ao gênero.
“Isso demonstra que nossas instituições estão atentas e que temos menos subnotificação, o que evidencia uma atuação institucional integrada e eficaz”, avaliou.
Informação como instrumento de proteção
Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha permanece como um dos principais instrumentos legais brasileiros de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao longo desse período, a legislação contribuiu para ampliar a compreensão sobre as diferentes formas de violência e para fortalecer mecanismos de proteção e responsabilização.
O lançamento do Violentômetro Jurídico pela OAB-DF se insere justamente nessa perspectiva de ampliar o acesso à informação. Ao transformar comportamentos muitas vezes tratados como “normais” em sinais claros de alerta, a ferramenta procura facilitar o reconhecimento da violência e incentivar a tomada de decisões.
Mais do que apresentar uma escala de agressões, a iniciativa chama atenção para a necessidade de observar comportamentos que comprometem a autonomia, a dignidade e a segurança das mulheres.
A mensagem central é direta: a violência pode começar muito antes da agressão física. Controle, humilhação, ameaça, manipulação, chantagem e isolamento também podem fazer parte de um ciclo abusivo que, sem intervenção, tende a se agravar.
Nesse contexto, informação, orientação jurídica, acolhimento e atuação integrada das instituições tornam-se instrumentos fundamentais para que mulheres em situação de violência possam reconhecer os sinais, buscar proteção e romper com o ciclo de agressões.
O Violentômetro Jurídico surge, assim, como mais uma ferramenta de conscientização dentro de uma estratégia mais ampla de prevenção. Ao dar nome às diferentes manifestações da violência, a iniciativa procura transformar conhecimento em proteção e reforçar uma mensagem essencial: nenhuma forma de violência deve ser naturalizada, minimizada ou ignorada.
