O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão, assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva em 18 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União e encerra, na esfera administrativa, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar a ausência do ex-parlamentar das funções que exercia na corporação.
De acordo com a portaria, a medida teve como fundamento o cometimento de infração disciplinar caracterizada como abandono de cargo. O procedimento administrativo apontou que Eduardo Bolsonaro deixou de comparecer ao serviço sem justificativa por período superior a 30 dias consecutivos, situação prevista nas normas que regem o funcionalismo público.
A decisão representa o desfecho de um processo que começou depois que Eduardo deixou de retornar às atividades da Polícia Federal após o encerramento de seu mandato parlamentar. O ex-deputado ingressou na corporação em 2010, após ser aprovado em concurso público para o cargo de escrivão, e estava vinculado à unidade da PF no Rio de Janeiro.
Processo disciplinar foi concluído em julho
O Processo Administrativo Disciplinar foi concluído pela Polícia Federal em julho deste ano. O relatório final do procedimento recomendou a demissão do servidor, mas a decisão definitiva dependia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por formalizar a penalidade.
A abertura do PAD ocorreu depois que Eduardo Bolsonaro não reassumiu o cargo de escrivão ao deixar de exercer o mandato de deputado federal. Segundo as informações divulgadas sobre o processo, ele deveria ter retomado as atividades funcionais no Rio de Janeiro, o que não aconteceu.
Em fevereiro deste ano, enquanto o procedimento estava em andamento, a Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro determinou o afastamento preventivo de Eduardo da função. Na ocasião, também foi determinada a devolução da carteira funcional e da arma de fogo vinculadas ao exercício do cargo.
Com a publicação da portaria assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva, a demissão passa a produzir os efeitos administrativos correspondentes e encerra o vínculo funcional de Eduardo Bolsonaro com a Polícia Federal.
Permanência nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. À época da mudança, o então deputado afirmou que havia deixado o Brasil em razão do que classificava como perseguição política.
A permanência no exterior passou a ter consequências também em relação à sua situação funcional na Polícia Federal, uma vez que, após o encerramento do mandato parlamentar, era necessário o retorno às atividades do cargo efetivo que ocupava na corporação.
A justificativa apresentada por Eduardo sobre sua permanência nos Estados Unidos integra o contexto político em torno do caso, mas a decisão administrativa publicada pelo Ministério da Justiça fundamenta a demissão especificamente na infração disciplinar de abandono de cargo, conforme registrado na portaria.
Demissão encerra vínculo com a Polícia Federal
A trajetória de Eduardo Bolsonaro na Polícia Federal começou antes de sua carreira política. Concursado como escrivão, ele permaneceu vinculado à instituição durante o período em que exerceu mandato eletivo, situação que manteve seu vínculo funcional enquanto esteve afastado para o exercício da atividade parlamentar.
Com o término do mandato, entretanto, surgiu a necessidade de retomada das funções na corporação. A ausência que motivou o processo disciplinar acabou sendo analisada pela PF e, posteriormente, pelo Ministério da Justiça, culminando na decisão de demissão.
A publicação desta segunda-feira (21) formaliza, portanto, o encerramento da relação funcional entre Eduardo Bolsonaro e a Polícia Federal. A medida é de natureza administrativa e decorre do processo disciplinar conduzido pela própria corporação, cuja conclusão foi encaminhada ao Ministério da Justiça para decisão final.
O caso ocorre em um momento de intensa exposição política envolvendo o ex-deputado, que permanece nos Estados Unidos e continua sendo personagem de debates relacionados à política brasileira. A demissão da Polícia Federal, contudo, tem como fundamento formal a conclusão do processo administrativo que apurou sua ausência do cargo e não o posicionamento político atribuído a ele.
A decisão assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira consolida, assim, o desfecho administrativo de uma situação iniciada após o fim do mandato parlamentar e que passou por investigação disciplinar, afastamento preventivo, conclusão do PAD e análise ministerial antes da aplicação definitiva da penalidade.
