O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que o parecer final da matéria deverá ser apresentado na próxima segunda-feira (25). A informação foi confirmada também pelo presidente da comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados, Alencar Santana (PT-SP).
Inicialmente, o relatório estava previsto para ser protocolado nesta quarta-feira (20), mas a entrega acabou adiada após uma reunião entre os parlamentares e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nos bastidores, a avaliação é de que ainda existem pontos sensíveis que precisam ser ajustados antes da apresentação oficial do texto.
O principal impasse gira em torno da chamada regra de transição, mecanismo que definirá em quanto tempo a nova jornada de trabalho passará a valer após eventual aprovação da PEC. Atualmente, não há consenso entre os integrantes da comissão e representantes do setor produtivo sobre a velocidade da implementação das mudanças.
Uma ala dos parlamentares defende que as novas regras entrem em vigor imediatamente após a promulgação da emenda constitucional. Outro grupo considera necessário estabelecer um período de adaptação gradual, com prazo estimado entre dois e cinco anos, permitindo que empresas reorganizem escalas, contratos e custos operacionais.
Já setores ligados à oposição e representantes empresariais apresentaram uma proposta considerada mais extensa, sugerindo um prazo de transição de até dez anos. A hipótese, no entanto, foi rejeitada pelo relator Leo Prates, que classificou o período como excessivamente longo diante da urgência do debate sobre condições de trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Apesar do adiamento na entrega do parecer, o cronograma de tramitação segue mantido até o momento. A expectativa da comissão especial é realizar a votação do relatório no próximo dia 26. Em seguida, o texto poderá ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados já no dia 27 de maio.
Parlamentares envolvidos nas negociações avaliam, entretanto, que o cenário ainda permanece aberto. Caso haja pedido de vista instrumento regimental utilizado para ampliar o prazo de análise da proposta a votação poderá sofrer ajustes ou até ocorrer no mesmo dia, dependendo de acordo entre as lideranças partidárias.
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 tem provocado forte repercussão no Congresso Nacional e mobilizado trabalhadores, sindicatos e representantes do setor empresarial. Os defensores da proposta argumentam que a mudança pode garantir melhores condições de descanso, saúde mental e equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Já críticos alertam para possíveis impactos econômicos, sobretudo em segmentos que operam com jornadas contínuas e alta demanda de mão de obra.
Nos corredores da Câmara, a expectativa é de que os próximos dias sejam decisivos para a construção de um consenso mínimo capaz de viabilizar a votação da matéria em plenário.
