O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu o arquivamento das investigações sobre a morte do cão Orelha, caso que mobilizou autoridades, entidades de proteção animal e gerou ampla repercussão nacional e internacional após o animal ser encontrado morto na Praia Brava, em Florianópolis, em janeiro deste ano. A decisão foi tomada sob a justificativa de ausência de provas conclusivas que sustentassem a continuidade do processo criminal.
Inicialmente, a Polícia Civil de Santa Catarina havia apontado indícios de maus-tratos e agressão contra o animal. Durante as investigações, um adolescente chegou a ser identificado e indiciado sob suspeita de envolvimento no caso. No entanto, segundo o Ministério Público, os elementos reunidos ao longo da apuração não foram suficientes para confirmar a autoria nem estabelecer, de forma técnica e inequívoca, a causa da morte do cão.
Na tentativa de esclarecer as circunstâncias do caso, o corpo de Orelha foi exumado para a realização de novos exames periciais. O trabalho ficou a cargo da Polícia Científica de Santa Catarina, que elaborou um novo laudo técnico. O documento, porém, não conseguiu determinar a causa da morte do animal e ainda descartou a existência de fraturas no esqueleto, um dos principais indícios que sustentavam a suspeita inicial de violência.
Com a ausência de provas materiais consideradas robustas, o Ministério Público concluiu que não havia elementos suficientes para oferecer denúncia ou prosseguir com a responsabilização criminal dos envolvidos.
O caso Orelha provocou forte comoção popular e reacendeu o debate sobre a proteção animal no Brasil. Organizações da causa animal, ativistas e milhares de pessoas acompanharam o andamento das investigações pelas redes sociais, cobrando punição rigorosa em caso de confirmação de maus-tratos.
A repercussão ultrapassou as fronteiras de Santa Catarina e chegou ao cenário nacional. Em março, o governo federal anunciou o decreto batizado de “Cão Orelha”, medida que endurece as punições administrativas para crimes de maus-tratos contra animais. A nova regulamentação prevê multas que podem chegar a R$ 50 mil, dependendo da gravidade da infração e das circunstâncias verificadas pelas autoridades competentes.
Mesmo com o pedido de arquivamento, o episódio permanece como símbolo da crescente mobilização social em defesa dos direitos dos animais e da pressão por mecanismos mais rigorosos de fiscalização e punição em casos de violência contra animais domésticos.
