A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta sexta-feira (6), a retirada imediata de publicações nas redes sociais que utilizavam inteligência artificial para criar uma imagem falsa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão foi proferida pela 6ª Vara Cível de Brasília e atende a um pedido apresentado pelo parlamentar em uma ação de indenização por danos morais.
A liminar determina que conteúdos publicados nas plataformas X e TikTok sejam removidos imediatamente. Segundo a ação judicial, três usuários dessas redes sociais compartilharam uma imagem manipulada por inteligência artificial que simulava um encontro do senador com o ex-presidente do Banco Central do Brasil e com o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
De acordo com os autos do processo, a imagem foi gerada por meio de tecnologia de inteligência artificial conhecida popularmente como deepfake e acompanhada por legendas que insinuavam a participação do senador em esquemas de corrupção e irregularidades financeiras. As publicações circularam amplamente nas redes sociais e geraram repercussão política.
Na ação, Flávio Bolsonaro afirmou que o encontro retratado na imagem jamais ocorreu e classificou o conteúdo como uma tentativa de associar sua imagem a escândalos financeiros. Para o senador, a publicação ultrapassa os limites da crítica política e configura disseminação deliberada de desinformação.
“Essa montagem cria uma narrativa falsa com o objetivo de atingir minha honra e minha reputação pública”, argumentou o parlamentar no processo. Segundo ele, a utilização de inteligência artificial para fabricar imagens de encontros inexistentes representa um novo desafio no combate às fake news.
Ao analisar o pedido, a magistrada responsável pela decisão ressaltou que o direito à liberdade de expressão e à crítica política é garantido pela Constituição, mas não autoriza a divulgação de informações falsas ou a criação de situações fictícias que possam prejudicar a reputação de terceiros.
Na decisão, a juíza destacou que o uso de tecnologias de manipulação digital, como os chamados deepfakes, amplia o potencial de dano, uma vez que imagens aparentemente realistas podem induzir o público ao erro e se espalhar rapidamente nas redes sociais.
“Embora a livre manifestação de pensamento seja um direito fundamental, ela não pode ser utilizada como escudo para a propagação de conteúdos sabidamente falsos”, registrou a magistrada na decisão.
Além da retirada imediata das postagens, a Justiça determinou que as plataformas forneçam os dados cadastrais dos responsáveis pelas contas que publicaram a imagem, permitindo que eles sejam formalmente identificados no processo judicial.
Outro ponto da decisão estabelece que os réus estão proibidos de republicar o conteúdo ou divulgar novamente a imagem manipulada. Caso descumpram a ordem judicial, poderão ser multados em R$ 10 mil a cada nova publicação.
O pedido do senador para que os responsáveis realizassem uma retratação pública nas redes sociais, no entanto, foi negado neste momento. A magistrada entendeu que essa medida só poderá ser analisada após a apresentação da defesa dos acusados e o andamento da instrução do processo.
Especialistas em direito digital apontam que decisões como essa refletem uma preocupação crescente do Judiciário com o uso de inteligência artificial para manipulação de imagens e disseminação de desinformação, especialmente em ambientes políticos. A facilidade de criação e circulação de conteúdos falsos tem levantado debates sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade dos usuários nas redes sociais.
O processo segue em tramitação na Justiça do Distrito Federal, onde serão analisadas as responsabilidades dos envolvidos e o eventual pagamento de indenização por danos morais.
