A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27/2), uma operação para apurar a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A investigação decorre das controvérsias envolvendo uma decisão judicial que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, o que provocou forte repercussão nacional e intensa pressão institucional.
A operação foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça, que determinou o afastamento cautelar do magistrado de suas funções. Segundo o órgão, a medida visa assegurar a lisura das investigações diante de indícios que extrapolam o caso inicialmente julgado e apontam para possíveis irregularidades graves cometidas ao longo da carreira do desembargador.
De acordo com nota oficial do CNJ, as apurações identificaram desdobramentos que sugerem a prática de outros delitos contra a dignidade sexual durante o período em que Magid Nauef Láuar atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. O Conselho reconhece que parte dos fatos narrados pode estar alcançada pela prescrição penal, em razão do tempo decorrido, mas ressalta que há ocorrências mais recentes que ainda podem ser responsabilizadas criminal e administrativamente.
“Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, afirmou o CNJ em comunicado.
A absolvição inicial do acusado de estupro de vulnerável funcionou como um catalisador para que denúncias antigas e novos relatos viessem à tona, colocando o desembargador sob os holofotes. A decisão judicial foi duramente criticada por especialistas em direito, entidades de defesa da infância e movimentos de proteção às mulheres, que apontaram fragilidades na fundamentação e possíveis violações a protocolos de proteção de vítimas vulneráveis.
Diante da repercussão, tanto o TJMG quanto o CNJ passaram a receber denúncias formais contra o magistrado. Ao menos cinco pessoas já foram ouvidas no âmbito das investigações preliminares. Entre os depoentes está o ator Saulo Lauar, parente do desembargador, que fez um desabafo público e emocionado relatando experiências pessoais e defendendo que os fatos sejam rigorosamente apurados pelas autoridades competentes.
A Polícia Federal, responsável pela condução da operação, informou que as diligências buscam reunir provas documentais e testemunhais que possam esclarecer a extensão dos fatos e eventuais responsabilidades. O CNJ destacou que o afastamento do magistrado não configura julgamento antecipado, mas uma medida preventiva para garantir a credibilidade do Judiciário e a proteção das vítimas.
O caso reacende o debate sobre a responsabilização de membros do Judiciário, a necessidade de transparência institucional e o fortalecimento de mecanismos de controle interno, especialmente em processos que envolvem crianças e adolescentes. As investigações seguem em curso, sob sigilo, e novos desdobramentos são aguardados nos próximos dias.
