A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (17/2), quatro mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação que apura o vazamento de informações sigilosas da Receita Federal, envolvendo autoridades públicas. As diligências ocorreram simultaneamente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, em ação coordenada para preservar provas e avançar na identificação dos responsáveis.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após solicitação da Procuradoria-Geral da República. Até o momento, as identidades dos alvos das buscas não foram divulgadas oficialmente, medida que visa resguardar a efetividade das investigações em curso.
As apurações indicam que o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, teria sido quebrado de forma indevida. Além desse caso, a investigação também aponta que a declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro do Supremo foi acessada sem autorização, o que amplia a gravidade dos fatos sob análise.
Paralelamente às buscas, o STF determinou a adoção de um conjunto de medidas cautelares rigorosas contra o investigado apontado como responsável pelos acessos irregulares. Entre as determinações estão a proibição de se ausentar da comarca, o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica cuja instalação deve ser providenciada pela PF em até 24 horas , além do afastamento imediato de qualquer função pública.
Também foi imposta a proibição de ingresso nas dependências do Serpro e/ou da Receita Federal, bem como o bloqueio de acesso a sistemas e bases de dados informatizadas. O investigado está impedido de deixar o país, devendo entregar todos os passaportes em até 24 horas, inclusive documentos estrangeiros, com determinação de impedimento migratório e vedação à obtenção de novos passaportes, inclusive por intermédio do Ministério das Relações Exteriores.
A principal suspeita é de que os dados sigilosos tenham sido acessados por um servidor do Serpro cedido à Receita Federal, o que, se confirmado, pode configurar crimes como violação de sigilo funcional e abuso de acesso a sistemas informatizados. As investigações seguem sob sigilo, e a PF trabalha para esclarecer a extensão dos acessos indevidos, identificar eventuais cúmplices e apurar se houve uso político ou comercial das informações obtidas ilegalmente.
Fontes ligadas ao caso afirmam que novas diligências não estão descartadas e que a PGR deve se manifestar novamente após a análise do material apreendido, etapa considerada crucial para a definição das responsabilidades e eventual oferecimento de denúncia.
