O Senado Federal desembolsou, na última segunda-feira (29/12), cerca de R$ 46 milhões em pagamentos adicionais a aproximadamente 800 servidores da Casa, nos últimos dias de 2025. De acordo com informações do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis), alguns funcionários chegaram a receber até R$ 300 mil além do salário regular, em valores acumulados.
Os repasses ficaram conhecidos informalmente como “vale champagne”, expressão usada para se referir a um benefício que havia sido barrado anteriormente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas que acabou sendo restabelecido após a derrubada de um veto presidencial pelo Congresso Nacional.
O montante total inclui, segundo dados do Portal da Transparência, cerca de R$ 4,6 milhões pagos a um escritório de advocacia contratado para atuar na articulação jurídica que resultou na derrubada do veto. O valor corresponde a aproximadamente 10% do total arrecadado com as remunerações extras, conforme documento ao qual a Coluna teve acesso.
Formalmente, o benefício é denominado Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Trata-se de um pagamento adicional incorporado à remuneração para preservar ganhos que haviam sido extintos ao longo da carreira dos servidores. Em 2021, o TCU apontou irregularidades na acumulação de VPNIs no Senado e determinou restrições ao modelo então adotado.
Apesar do entendimento do tribunal, o tema voltou à pauta legislativa por meio de um projeto de lei que buscava regularizar a prática. A proposta foi aprovada pelo Congresso, mas o dispositivo que permitia o acúmulo das VPNIs acabou vetado pela Presidência da República. Posteriormente, o veto foi derrubado, abrindo caminho para a retomada dos pagamentos.
Procurada, a assessoria de imprensa do Senado informou ao portal Metrópoles que os repasses ocorreram em razão da derrubada do veto presidencial e ressaltou que os valores variam conforme a situação funcional de cada servidor. O Senado, no entanto, não divulgou oficialmente o detalhamento completo dos pagamentos individuais.
O episódio reacende o debate sobre a transparência e a legalidade de benefícios adicionais no serviço público, especialmente em um contexto de restrições fiscais e discussões sobre controle de gastos no Poder Legislativo.
