Um relatório da Consultoria de Orçamento do Senado Federal, elaborado a pedido da senadora Mara Gabrilli (PSD), revela que o governo federal utilizou menos de 15% dos recursos previstos no Plano Nacional de Combate ao Feminicídio, lançado em março de 2024. O plano, anunciado com grande expectativa, previa um investimento total de R$ 2,5 bilhões destinados a ações educativas, qualificação profissional, produção de dados, campanhas de conscientização e fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência de gênero.
Apesar do montante previsto, apenas 14,7% da verba programada foi efetivamente executada até agora. O relatório destaca ainda que, somente em 2024, dos R$ 573,9 milhões autorizados para o ano, cerca de 28,4% foram utilizados um índice que acende o alerta sobre a capacidade do Executivo de colocar em prática as propostas anunciadas.
O cenário preocupa sobretudo diante dos números crescentes de violência contra mulheres no país. No último ano, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, o maior número desde o início da série histórica, em 2015. Para especialistas, a baixa execução orçamentária dificulta a expansão de serviços essenciais, como casas de acolhimento, delegacias especializadas e programas educacionais voltados para prevenção.
A senadora Mara Gabrilli criticou a morosidade do governo federal na implementação das políticas públicas previstas no plano. Segundo ela, a falta de prioridade na alocação efetiva dos recursos compromete a eficácia das 73 ações integradas distribuídas entre diversos ministérios. “Temos dinheiro autorizado, temos medidas desenhadas e temos uma urgência nacional. O que falta é compromisso do Executivo em garantir que essas ações saiam do papel”, afirmou.
O relatório destaca ainda que várias iniciativas estratégicas, como programas de formação para agentes de segurança e campanhas nacionais de conscientização, seguem sem execução ou com avanços mínimos. Organizações da sociedade civil também alertam que a ausência de investimentos impede que estados e municípios ampliem suas estruturas de atendimento às vítimas.
Enquanto o país enfrenta números alarmantes e crescentes de violência letal contra mulheres, o subaproveitamento dos recursos revela um desalinhamento entre discurso e prática. Especialistas reforçam que a execução orçamentária é fundamental para que o Plano Nacional de Combate ao Feminicídio possa, de fato, produzir impacto real na prevenção e no enfrentamento às violências de gênero.
