O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) a execução imediata das penas impostas aos sete condenados pela trama golpista articulada durante o governo de Jair Bolsonaro. Com a decisão, os mandados de prisão foram expedidos e já cumpridos pelas autoridades responsáveis.
Além de autorizar a prisão imediata, o ministro Alexandre de Moraes também definiu os locais onde cada réu deverá iniciar o cumprimento da pena, de acordo com a função que exerciam no Estado e as normas de segurança aplicáveis a cada caso.
A seguir, veja as penas e os locais de detenção definidos pelo STF:
Jair Bolsonaro ex-presidente da República
Pena: 27 anos e três meses
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O ex-chefe do Executivo foi conduzido à sede da PF, onde permanecerá em cela especial. A medida segue protocolos específicos para ocupantes do mais alto cargo da República.
Walter Braga Netto ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022
Pena: 26 anos
Local de prisão: Vila Militar, Rio de Janeiro.
General da reserva, Braga Netto cumprirá pena em instalação militar, conforme previsto para oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça.
Almir Garnier ex-comandante da Marinha
Pena: 24 anos
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Garnier será mantido em unidade militar sob responsabilidade da Marinha, seguindo normas internas de custódia para oficiais de alta patente.
Anderson Torres ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
Pena: 24 anos
Local de prisão: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo da Papuda, Brasília.
Por ser delegado da Polícia Federal, Torres cumprirá pena em unidade especial dentro do complexo penitenciário.
General Augusto Heleno ex-ministro do GSI
Pena: 21 anos
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
O general da reserva permanecerá sob custódia do Exército em alojamento militar, conforme regulamentação aplicável às Forças Armadas.
Paulo Sérgio Nogueira ex-ministro da Defesa
Pena: 19 anos
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Assim como Heleno, o ex-ministro cumprirá pena na área militar, sob supervisão direta das Forças Armadas.
Alexandre Ramagem ex-diretor da Abin
Pena: 16 anos, um mês e 15 dias
Situação: Foragido nos Estados Unidos.
Ramagem encontra-se em Miami, e o mandado de prisão será incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). As autoridades brasileiras podem solicitar cooperação internacional, caso necessário.
A decisão de Moraes representa um novo capítulo nas investigações sobre a tentativa de ruptura institucional que marcou os últimos anos. Com a execução das penas, o STF reforça a posição de que nenhum agente público está acima da lei, independentemente do cargo que ocupou.
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