O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (9) que os crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros sete réus envolvidos na suposta trama golpista não são passíveis de anistia.
A declaração foi feita durante a análise das acusações no STF, em meio à articulação de aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional que tentam aprovar um projeto de lei para conceder anistia ao ex-presidente em caso de condenação.
No início de seu voto, Dino destacou precedentes do Supremo, ressaltando que não há registro, na história brasileira, de anistia concedida aos chamados “altos escalões do poder”.
Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insustentáveis de indulto e anistia, afirmou o ministro.
Acusações
Bolsonaro e os demais réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado. A denúncia do Ministério Público Federal aponta que o grupo teria atuado para questionar o resultado das eleições de 2022 e para fomentar ações que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.
Repercussão política
A fala de Dino repercutiu fortemente no meio político. Parlamentares da base governista viram na manifestação do ministro uma reafirmação da necessidade de responsabilizar autoridades que atentaram contra a ordem democrática. Já aliados do ex-presidente classificaram a posição como “excessiva” e reforçaram a defesa de um projeto de anistia, em tramitação no Congresso, que poderia livrar Bolsonaro de uma eventual condenação.
Para analistas políticos, a tentativa de votação de um projeto de anistia deve intensificar a polarização no Legislativo. De um lado, partidos de oposição argumentam que o país precisa de “pacificação” e defendem o perdão. De outro, juristas e entidades da sociedade civil alertam que uma medida dessa natureza fragilizaria a democracia e abriria espaço para a impunidade em crimes contra o Estado de Direito.
Posição de juristas
Especialistas em direito constitucional reforçam o entendimento do STF. Para eles, crimes que envolvem tentativa de ruptura institucional e golpe de Estado não se enquadram nas hipóteses de perdão previstas pela Constituição. A anistia não pode ser utilizada como ferramenta política para blindar líderes que atentaram contra a própria democracia.
O que está em jogo
A análise do caso pelo Supremo e a movimentação do Congresso em torno do tema se tornaram um novo ponto de tensão entre os Poderes. O desfecho poderá consolidar um precedente relevante sobre os limites da anistia no Brasil e sobre a responsabilização de autoridades que atentem contra o sistema democrático.
👉 Para acompanhar mais notícias sobre politicas, siga o Instagram do Portal Notícias Bahia: @blogportalnoticiasbahia.
