Quase 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber o reembolso de descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o balanço mais recente do órgão, 582.280 segurados formalizaram a adesão. Esse número representa 30,4% dos 1,9 milhão de beneficiários que relataram ter sido prejudicados por cobranças feitas por associações e entidades de aposentados sem autorização.
A iniciativa, firmada entre o INSS e a Defensoria Pública da União (DPU), permite que os segurados sejam ressarcidos de forma administrativa, sem necessidade de ingressar com ação judicial. O acordo prevê o pagamento dos valores diretamente na conta bancária do aposentado ou pensionista em até uma semana após a adesão.
Os estados com maior número de adesões são São Paulo, com 114.599 segurados contemplados, Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Já em termos proporcionais, os maiores índices de adesão estão em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, todos com percentuais superiores a 31%.
O prazo para aderir ao acordo vai até 14 de novembro de 2025. No entanto, os beneficiários que confirmarem a adesão até a próxima segunda-feira, 21 de julho, receberão o pagamento do reembolso ainda nesta semana. O procedimento é simples e não requer o envio de documentos. Basta que o interessado confirme a proposta, disponível por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, autorizando o ressarcimento sem burocracia.
A medida busca reparar os danos sofridos por milhares de beneficiários que tiveram valores descontados em seus benefícios sem consentimento, uma prática considerada ilegal. O INSS recomenda que todos os aposentados e pensionistas que identificarem descontos não autorizados verifiquem sua elegibilidade e, se for o caso, realizem a adesão dentro do prazo estabelecido.
