O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restaurar as alíquotas mais altas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revertendo a redução aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional. A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, deve aumentar a arrecadação federal em cerca de R$ 12 bilhões até o fim de 2025.
A decisão representa uma vitória para o governo federal, que vinha enfrentando resistência no Legislativo para manter o imposto elevado. O Congresso havia aprovado a redução das alíquotas do IOF com ampla maioria, justificando a medida como forma de estimular o consumo e reduzir o custo do crédito no país.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a diminuição das alíquotas comprometeria o equilíbrio fiscal e, por isso, decidiu pela retomada dos valores anteriores. A decisão foi tomada em caráter liminar e ainda será analisada pelo plenário da Corte, mas, até lá, segue em vigor.
O IOF é um imposto federal que incide sobre operações financeiras, como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Com a restauração das alíquotas mais altas, consumidores e empresas sentirão o impacto direto no custo do crédito e em transações internacionais.
Especialistas apontam que a medida pode ter efeito inflacionário a curto prazo, ao encarecer o crédito, especialmente em um momento de recuperação econômica. Por outro lado, o governo argumenta que o reforço na arrecadação é fundamental para manter programas sociais e equilibrar as contas públicas.
A decisão reacende o debate sobre o peso da carga tributária no Brasil, especialmente sobre os impostos indiretos, que acabam penalizando mais as camadas de menor renda. Congressistas que defendem a redução do IOF já articulam uma reação no Parlamento e prometem buscar alternativas para reverter a decisão do STF.
