A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas investigadas por envolvimento em fraudes relacionadas a descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As decisões foram proferidas pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, no âmbito de cinco ações civis públicas movidas pela AGU. Em cada um dos processos, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens, incluindo móveis, imóveis e ativos financeiros, pertencentes a um total de oito empresas e nove pessoas físicas.
Além do bloqueio patrimonial, a magistrada também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, como forma de aprofundar as investigações e identificar outros eventuais envolvidos nas operações fraudulentas.
De acordo com a AGU, as ações visam resguardar o erário e garantir a restituição de valores desviados, bem como coibir novas práticas lesivas aos aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes envolvem a realização de descontos indevidos nos benefícios, sem o consentimento ou conhecimento dos segurados.
As investigações continuam em curso, com a colaboração de órgãos de controle e fiscalização. A AGU reforçou seu compromisso com a defesa do patrimônio público e com a proteção dos direitos dos beneficiários da Previdência Social.
Até o momento, os nomes dos investigados e das empresas envolvidas não foram divulgados, em razão do sigilo judicial que cerca parte do processo.
Portal Notícias Bahia Acompanhe as atualizações sobre este caso e outras notícias de interesse público em nossas redes sociais. @blogportalnoticiasbahia
