O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , concedeu prisão domiciliar humanitária a Jaime Junkes, condenado a 14 anos de reclusão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão leva em conta o delicado estado de saúde do réu, que enfrenta um câncer e sofreu recentemente um infarto agudo do miocárdio.
A medida excepcional autoriza que Junkes cumpra o restante da pena em regime domiciliar, sob monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o quadro clínico do condenado justifica a mudança no regime de cumprimento da pena, com base em critérios humanitários previstos na legislação brasileira.
“Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, o condenado teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão.
Apesar da concessão, Jaime Junkes deverá respeitar as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Ele está obrigado a comunicar previamente à Justiça qualquer deslocamento por motivo de saúde com, no mínimo, 48 horas de antecedência. Em casos de emergência médica, a saída poderá ser comunicada posteriormente, conforme determina a decisão.
A prisão domiciliar humanitária é uma previsão legal aplicada em casos de doenças graves e outras condições extremas que impossibilitam o cumprimento da pena em regime fechado, desde que não haja risco à segurança pública. O caso reacende o debate sobre a aplicação de medidas alternativas no sistema penal brasileiro, especialmente diante de quadros de saúde graves entre os detentos.
Jaime Junkes foi condenado pela participação na tentativa de ruptura institucional registrada em janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal tem julgado dezenas de envolvidos, com penas que variam de acordo com o grau de participação e gravidade das condutas.
