Os 417 municípios da Bahia receberam uma importante injeção financeira. O Governo do Estado antecipou R$ 197,7 milhões, referentes às receitas do ICMS e do Fundeb arrecadadas entre os dias 23 e 26 de dezembro. A medida foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues como forma de apoiar as prefeituras na reta final do ano.
A iniciativa atende a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), que alertou para a situação financeira delicada das administrações municipais. A antecipação, de acordo com a UPB, é crucial para que as prefeituras possam fechar suas contas dentro das exigências legais, especialmente em um período de transição marcado pelo encerramento dos mandatos dos prefeitos atuais.
Impacto nas administrações municipais
A antecipação das receitas é particularmente estratégica em um contexto de crescente pressão orçamentária, agravada por quedas nas arrecadações municipais e aumento de despesas obrigatórias. O repasse contempla recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), garantindo que a educação básica seja priorizada, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), essencial para o custeio de diversas áreas.
O governador Jerônimo Rodrigues reforçou o compromisso do Estado com os municípios baianos:
“Entendemos as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais e estamos empenhados em oferecer suporte. A antecipação dos recursos é uma medida emergencial, mas que reforça nossa parceria para fortalecer os serviços públicos em todas as regiões do estado.”
Gestão responsável e planejamento
Especialistas avaliam que a medida ajuda a evitar atrasos no pagamento de salários e contratos, além de contribuir para a saúde fiscal das cidades, evitando pendências financeiras que possam prejudicar as gestões futuras. Ainda assim, alertam para a necessidade de um planejamento mais robusto e ações estruturantes para garantir a sustentabilidade financeira dos municípios.
A iniciativa do Governo do Estado marca um momento de alívio para as administrações municipais e reforça a importância da cooperação entre diferentes níveis de governo para enfrentar desafios fiscais e garantir os direitos básicos da população baiana.
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