Os governos estaduais aprovaram, na terça-feira (27/10), um reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. A atualização dos valores foi definida durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2027. A medida altera a tributação aplicada aos principais combustíveis utilizados no transporte de passageiros, na movimentação de mercadorias e nas atividades cotidianas de milhões de brasileiros.
A decisão estabelece novos valores fixos de ICMS por unidade de medida, elevando o imposto cobrado sobre a gasolina de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. No caso do diesel, a tributação passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), comercializado principalmente em botijões de uso doméstico, terá o imposto reajustado de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
Os novos valores foram formalizados por meio dos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28/10). Com a publicação dos atos, a atualização tributária passa a integrar o calendário de mudanças previsto para o setor de combustíveis, com efeitos a partir do início de fevereiro do próximo ano.
Embora o reajuste tenha sido aprovado no âmbito dos governos estaduais, seus possíveis efeitos ultrapassam a arrecadação pública. A alteração poderá repercutir nos preços cobrados nos postos de combustíveis e na comercialização do gás de cozinha, dependendo da forma como os novos custos serão incorporados à cadeia de fornecimento. O alcance do impacto dependerá, entre outros fatores, das condições de mercado, dos custos operacionais e das estratégias comerciais adotadas pelos diferentes agentes do setor.
Gasolina terá aumento de R$ 0,07 por litro na tributação
Entre os combustíveis contemplados pela decisão, a gasolina terá o menor reajuste percentual. O valor fixo do ICMS passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, representando um acréscimo de R$ 0,07. Em termos proporcionais, a elevação corresponde a aproximadamente 4,5% sobre o valor anterior do imposto.
A mudança ocorre em um segmento que exerce influência direta sobre o orçamento de motoristas particulares, trabalhadores que utilizam veículos para exercer suas atividades profissionais e empresas que dependem do transporte rodoviário. Mesmo quando o aumento tributário é relativamente pequeno por litro, sua incidência acumulada pode representar uma despesa adicional para consumidores que abastecem com frequência.
O impacto financeiro efetivo, contudo, dependerá do volume consumido e do comportamento dos preços praticados no mercado. O valor do ICMS não corresponde ao preço total da gasolina, que também envolve outros tributos, custos de aquisição do combustível, despesas de distribuição, transporte, operação dos postos e margens comerciais.
Por essa razão, a elevação do imposto não significa, necessariamente, que o preço final nas bombas aumentará exatamente R$ 0,07 por litro. O repasse poderá ocorrer de maneira integral, parcial ou ser influenciado por outros fatores que atuam simultaneamente na formação dos preços.
Para os consumidores, a principal preocupação está na possibilidade de o reajuste tributário se somar a eventuais oscilações do mercado de petróleo e de seus derivados, ampliando as despesas relacionadas ao abastecimento dos veículos.
Diesel registra maior aumento percentual
O diesel terá o reajuste proporcional mais elevado entre os três produtos atingidos pela decisão. O ICMS passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, uma diferença de R$ 0,13, equivalente a aproximadamente 11,1% sobre o valor anterior da tributação.
A elevação merece atenção por causa da importância do combustível para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Caminhões utilizados na distribuição de alimentos, medicamentos, produtos industrializados, materiais de construção e mercadorias destinadas ao comércio dependem, em grande medida, do diesel para manter suas operações.
Com o aumento do custo tributário, transportadoras e empresas que utilizam frotas próprias poderão enfrentar uma pressão adicional sobre suas despesas operacionais. Caso parte desse custo seja incorporada aos fretes, os efeitos poderão alcançar diferentes segmentos econômicos, inclusive aqueles que não dependem diretamente do combustível para a prestação de seus serviços.
A cadeia de abastecimento é especialmente sensível às variações dos custos logísticos. O transporte rodoviário conecta produtores rurais, centros de distribuição, indústrias, supermercados e estabelecimentos comerciais em diferentes regiões do país. Por isso, mudanças no custo do diesel podem repercutir sobre os preços de produtos e serviços, dependendo das condições contratuais e da capacidade de absorção das empresas.
Esse processo, entretanto, não é automático. A intensidade de um eventual repasse dependerá da concorrência, da demanda por transporte, das condições de negociação entre contratantes e transportadoras e da participação do combustível no custo total de cada operação.
Ainda assim, o aumento da tributação representa um fator adicional a ser acompanhado pelo setor logístico, sobretudo em um cenário no qual as oscilações dos preços internacionais do petróleo podem influenciar os custos de aquisição e comercialização dos derivados.
Gás de cozinha também terá reajuste
O gás de cozinha, utilizado diariamente por milhões de famílias brasileiras, também será atingido pela atualização do ICMS. A tributação incidente sobre o GLP passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, um acréscimo de R$ 0,07 por quilo.
Considerando um botijão convencional de 13 quilos, a diferença corresponde a aproximadamente R$ 0,91 no valor do imposto por unidade. O cálculo considera apenas a variação tributária, sem incluir possíveis alterações nos custos de aquisição, engarrafamento, armazenamento, transporte e distribuição do produto.
Embora o acréscimo calculado por botijão seja inferior ao observado nos combustíveis automotivos, o efeito merece atenção por atingir um item essencial para o preparo de alimentos e para a rotina doméstica. Para famílias que destinam uma parcela significativa da renda às despesas básicas, qualquer elevação no custo do gás pode exigir ajustes no orçamento mensal.
O preço final do botijão varia conforme a região, a distância dos centros de distribuição, os custos de transporte, a estrutura de revenda e as condições de concorrência entre fornecedores. Dessa forma, o reajuste do imposto não determina, isoladamente, quanto o consumidor pagará pelo produto a partir de fevereiro de 2027.
A depender das condições comerciais, o aumento poderá ser absorvido parcialmente pelos agentes da cadeia de distribuição ou repassado aos consumidores. O comportamento dos preços deverá ser observado mais próximo da entrada em vigor dos novos valores.
Veja como ficam os valores do ICMS em fevereiro de 2027
Com a atualização aprovada pelo Confaz, os valores fixos do imposto serão alterados da seguinte forma:
- Gasolina: de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, aumento de R$ 0,07, equivalente a aproximadamente 4,5%.
- Diesel: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de R$ 0,13, equivalente a aproximadamente 11,1%.
- Gás de cozinha (GLP): de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, aumento de R$ 0,07 por quilo, correspondente a cerca de R$ 0,91 para um botijão de 13 quilos.
Os novos valores terão validade a partir de 1º de fevereiro de 2027. Até a entrada em vigor da mudança, os preços dos produtos continuarão sujeitos às condições tributárias e comerciais vigentes, além de eventuais alterações de mercado.
Cenário internacional aumenta a atenção sobre os combustíveis
A atualização tributária ocorre em um contexto de atenção aos preços internacionais do petróleo e de seus derivados, influenciados, entre outros fatores, pelas tensões e pelos conflitos no Oriente Médio. A região tem importância estratégica para o mercado mundial de energia, e acontecimentos que afetam a produção, o transporte ou a oferta de petróleo podem provocar oscilações nos preços e ampliar a incerteza entre os agentes econômicos.
A cotação internacional do petróleo, entretanto, é apenas um dos elementos que influenciam o preço dos combustíveis no Brasil. Também entram nessa composição as condições de aquisição dos produtos, a variação cambial, os custos de importação quando aplicáveis, as despesas logísticas, a tributação e as margens de distribuição e revenda.
Nesse cenário, o aumento do ICMS acrescenta um novo componente à formação dos preços, mas não permite determinar antecipadamente a dimensão de uma eventual elevação nas bombas ou nas revendas de gás. Para isso, será necessário acompanhar o comportamento dos demais custos e as decisões comerciais tomadas ao longo da cadeia de fornecimento.
A combinação de diferentes fatores pode produzir efeitos distintos entre regiões e estabelecimentos. Enquanto determinados mercados podem registrar repasses mais rápidos, outros podem apresentar variações menores ou defasadas, conforme os estoques disponíveis, a concorrência local e as condições de abastecimento.
Possíveis reflexos sobre o custo de vida
Os combustíveis ocupam uma posição estratégica na economia brasileira, tanto pelo uso direto nos veículos quanto pela participação no transporte de mercadorias e na prestação de serviços. Por esse motivo, alterações em sua tributação são acompanhadas de perto por consumidores, comerciantes, transportadoras e setores produtivos.
No caso da gasolina, o efeito mais imediato poderá ser percebido pelos motoristas, especialmente aqueles que utilizam o veículo diariamente para trabalhar ou realizar deslocamentos frequentes. Para empresas de transporte de passageiros e profissionais que dependem do automóvel, a evolução dos preços poderá influenciar as despesas operacionais e o planejamento financeiro.
O diesel, por sua vez, possui uma ligação mais ampla com a estrutura de abastecimento do país. Um eventual aumento dos fretes pode elevar os custos de distribuição de produtos, embora a dimensão desse efeito dependa de fatores como a distância percorrida, a eficiência logística, os contratos comerciais e a capacidade das empresas de absorver despesas adicionais.
No caso do gás de cozinha, o impacto está diretamente relacionado ao orçamento doméstico. Como se trata de um produto essencial, as variações de preço podem exigir reorganização das despesas familiares, especialmente entre consumidores com menor margem financeira.
É importante ressaltar que os efeitos indiretos sobre a inflação não podem ser calculados apenas com base no aumento do ICMS. A repercussão sobre o custo de vida dependerá do grau de repasse aos preços finais, do peso dos combustíveis nas diferentes atividades econômicas e do comportamento dos demais componentes da economia.
Estados atualizam tributação com vigência prevista para 2027
A decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária estabelece uma nova referência para a cobrança do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de fevereiro de 2027. A medida formalizada nos convênios publicados no Diário Oficial da União representa uma mudança nos valores fixos aplicados aos produtos e deverá ser considerada pelos agentes econômicos no planejamento de suas operações.
Nos próximos meses, o comportamento dos preços dependerá da combinação entre a nova tributação e os demais fatores que influenciam o mercado de combustíveis. A evolução das cotações internacionais, os custos logísticos, as condições de distribuição e a concorrência entre revendedores estarão entre os elementos relevantes para avaliar a dimensão dos possíveis repasses.
Para os consumidores, acompanhar os preços praticados na região onde vivem será importante para identificar eventuais alterações e comparar as condições de compra. Para as empresas, a mudança reforça a necessidade de avaliar os custos operacionais e a possível repercussão sobre contratos de transporte, distribuição e fornecimento.
Com a entrada em vigor prevista para 1º de fevereiro de 2027, o reajuste do ICMS passa a integrar o conjunto de fatores que poderão influenciar os gastos com mobilidade, logística e energia doméstica no próximo ano. A dimensão efetiva dos impactos, porém, somente poderá ser avaliada à medida que os novos valores tributários forem incorporados às operações do mercado e seus reflexos sobre os preços finais se tornarem conhecidos.
