A Vigilância Sanitária e Ambiental (Visa) de Vitória da Conquista realizou, na manhã desta quinta-feira (1º), uma fiscalização em uma distribuidora atacadista localizada na região de Lagoa das Flores/Distrito Industrial e identificou uma série de irregularidades relacionadas à documentação, à estrutura física e às condições de armazenamento dos produtos comercializados pela empresa.
A ação foi desencadeada a partir de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria-Geral do Município. Durante a vistoria, os agentes da Vigilância Sanitária analisaram as condições do estabelecimento e verificaram situações que, segundo o órgão, precisam ser corrigidas para que a empresa esteja em conformidade com as exigências previstas na legislação sanitária.
Entre os principais problemas encontrados estão pendências documentais, ausência de um Projeto Básico de Arquitetura (PBA) compatível com as atividades desenvolvidas, falta de um espaço específico destinado ao descarte de materiais e armazenamento considerado inadequado de diferentes categorias de mercadorias.
Durante a inspeção, a equipe constatou que produtos alimentícios e itens destinados à higiene estavam armazenados próximos uns dos outros, sem a organização adequada das áreas. A disposição dos produtos chamou a atenção dos fiscais, especialmente diante da necessidade de que diferentes tipos de mercadorias sejam mantidos em condições apropriadas, de acordo com suas características e finalidades.
Atividades econômicas sem compatibilidade documental
Outro ponto identificado pela fiscalização diz respeito aos registros das atividades econômicas desenvolvidas pela empresa. Conforme constatado pelos agentes, o estabelecimento não possui CNAEs — Classificação Nacional de Atividades Econômicas — compatíveis com algumas das atividades efetivamente exercidas no local.
O CNAE é o código utilizado no Brasil para identificar e classificar as atividades econômicas desempenhadas por empresas e demais organizações. A compatibilidade entre as atividades realizadas e os registros cadastrais é uma das informações consideradas pelos órgãos de fiscalização para verificar a regularidade do funcionamento de um estabelecimento.
De acordo com a Vigilância Sanitária, a ausência de enquadramento compatível dificulta a comprovação de que determinadas atividades estão devidamente regularizadas perante os órgãos competentes.
A fiscalização também constatou que a empresa não apresentou o Projeto Básico de Arquitetura (PBA). O documento é utilizado pela Vigilância Sanitária para avaliar a estrutura física dos estabelecimentos considerados de interesse à saúde e verificar se o imóvel apresenta condições compatíveis com as atividades realizadas.
A análise da estrutura física é especialmente relevante em estabelecimentos que armazenam e distribuem produtos que podem estar sujeitos a diferentes regras de conservação, organização, higiene e segurança sanitária.
Produtos armazenados de forma inadequada
Outro aspecto observado durante a vistoria foi a forma como os produtos estavam distribuídos no interior do galpão.
Segundo a Visa, havia materiais de diferentes naturezas armazenados de maneira inadequada, incluindo produtos destinados à comercialização e materiais de descarte. A ausência de uma área específica para o descarte também foi apontada pela equipe como uma das irregularidades encontradas durante a inspeção.
A organização adequada de um ambiente de armazenamento é fundamental para reduzir riscos de contaminação, facilitar o controle dos produtos e garantir que mercadorias destinadas ao consumidor permaneçam em condições apropriadas durante o período em que permanecem sob responsabilidade da empresa.
No caso de um estabelecimento de grande porte, a atenção às condições de armazenamento ganha ainda mais relevância devido ao volume e à variedade de produtos que circulam pelo espaço.
Cosméticos são recolhidos durante a fiscalização
Durante a operação, os agentes também localizaram e recolheram cosméticos provenientes de um laboratório que, segundo informações apresentadas pela Vigilância Sanitária, estaria em situação irregular perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O material foi retirado do estabelecimento e encaminhado conforme os procedimentos de fiscalização.
De acordo com o coordenador da Visa, Maico Mares, não foi possível determinar, no momento da vistoria, qual seria exatamente a finalidade dos produtos encontrados — se seriam destinados à distribuição ou à comercialização. Diante da situação, entretanto, a equipe optou pelo recolhimento do material.
“É um depósito de um atacadista de grande porte que infelizmente não tem documentação nenhuma perante a Vigilância Sanitária e a própria Anvisa. Está distribuindo material de higienização, correlatos, alimentos, mas não tem nenhum CNAE referente a isso”, explicou Maico Mares.
O coordenador também destacou que a fiscalização encontrou produtos de diferentes categorias armazenados de maneira inadequada e materiais destinados ao descarte misturados aos itens que seriam comercializados.
“Encontramos muito material misturado, inclusive material de descarte misturado com produtos a serem comercializados, e um material de um laboratório que não tem autorização da Anvisa estava entre os produtos aqui. Não sabemos se era para ser distribuído ou se era para ser comercializado, mas foi recolhido”, acrescentou.
Empresa terá prazo para regularização
Diante das irregularidades constatadas, os responsáveis pelo estabelecimento foram formalmente notificados pela Vigilância Sanitária.
A empresa terá quatro dias úteis para adotar as adequações determinadas pela fiscalização. Entre as medidas exigidas estão a reorganização das áreas internas do estabelecimento, a apresentação do projeto arquitetônico adequado às atividades desenvolvidas, a realização de ações de higienização e a contratação de um responsável técnico para acompanhar o cumprimento das normas sanitárias e de segurança.
As determinações fazem parte do processo de adequação do estabelecimento às exigências dos órgãos de fiscalização. O cumprimento das medidas deverá ser acompanhado pela Vigilância Sanitária, dentro dos procedimentos administrativos previstos para esse tipo de ocorrência.
A atuação do órgão ocorre dentro das atribuições de fiscalização sanitária, com o objetivo de verificar as condições de estabelecimentos que armazenam, distribuem ou comercializam produtos sujeitos à regulamentação sanitária.
Fiscalização após denúncia
A ação desta quinta-feira também reforça a importância da participação da população na identificação de possíveis situações que possam demandar a atuação dos órgãos municipais.
Neste caso, a fiscalização teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria-Geral do Município. A partir das informações recebidas, a equipe responsável realizou a vistoria no estabelecimento e identificou as situações que posteriormente resultaram na notificação da empresa.
A Ouvidoria funciona como um canal de comunicação entre a população e a administração pública, permitindo que moradores apresentem denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e outras manifestações relacionadas aos serviços públicos.
Em situações envolvendo estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária, as informações encaminhadas pelos cidadãos podem contribuir para que os órgãos responsáveis direcionem suas ações de fiscalização.
População pode fazer denúncias
A Prefeitura de Vitória da Conquista disponibiliza diferentes canais para que a população encaminhe denúncias à Ouvidoria-Geral do Município.
As manifestações podem ser registradas pelo site oficial da Prefeitura, pelo e-mail ouvidoriageral@pmvc.ba.gov.br ou pelos telefones (77) 3229-3480 e (77) 98834-6464.
Também é possível buscar atendimento presencial na sede da Ouvidoria-Geral, localizada na Rua João Pessoa, nº 480, com atendimento das 8h às 17h.
A orientação é que, sempre que possível, o cidadão forneça informações detalhadas sobre a situação denunciada, permitindo que os órgãos responsáveis possam avaliar o caso e adotar as providências cabíveis.
A fiscalização realizada nesta quinta-feira evidencia, ainda, a necessidade de que empresas que atuam na distribuição e comercialização de produtos mantenham sua documentação regularizada e adotem procedimentos adequados de armazenamento, higiene, organização e segurança.
Para a Vigilância Sanitária, o cumprimento das normas não representa apenas uma exigência administrativa, mas integra um conjunto de medidas voltadas à proteção da saúde da população e à garantia de que produtos disponibilizados ao mercado estejam submetidos às condições de controle estabelecidas pela legislação.
A empresa fiscalizada deverá agora cumprir as determinações apresentadas pelos agentes sanitários dentro do prazo estabelecido. A regularização das pendências será acompanhada pelos órgãos competentes, conforme os procedimentos previstos na legislação sanitária.
