Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam, nos bastidores, que o ministro Alexandre de Moraes terminou a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15) em uma posição política e institucional mais delicada. A avaliação ocorre após o Plenário interromper a análise de uma questão de ordem relacionada ao pedido de investigação envolvendo Moraes no contexto do Caso Master.
A sessão foi marcada por divergências entre os ministros, discussões sobre os procedimentos adotados na condução dos processos e uma disputa em torno da possibilidade de reunir os casos envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça. O julgamento não chegou ao mérito sobre a eventual abertura de investigação contra Moraes.
A principal questão analisada nesta etapa foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça fossem julgados conjuntamente. A proposta levaria a análise para o julgamento previsto para 23 de setembro, quando está programado o exame do caso relacionado a Mendonça.
Placar terminou parcialmente em 4 a 3
Ao final da sessão, o placar parcial ficou em 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados. Votaram pela rejeição da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Do outro lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião dos procedimentos.
O ministro Flávio Dino também havia manifestado entendimento favorável à análise conjunta, mas pediu vista antes da conclusão formal de seu voto. Por esse motivo, sua posição não foi contabilizada no placar proclamado por Fachin. O pedido de vista suspendeu a análise da questão e poderá manter o assunto em aberto por até 90 dias.
Foi justamente esse resultado que passou a ser interpretado por integrantes do governo Lula como um sinal de que Moraes poderá enfrentar dificuldades para reunir votos suficientes caso o Plenário avance posteriormente para a discussão sobre a abertura de uma investigação.
Essa interpretação, contudo, representa uma avaliação política de integrantes do governo e não uma decisão do STF sobre o mérito das acusações. Até o encerramento da sessão, não houve deliberação definitiva sobre a abertura de investigação contra Moraes.
Fachin ganha protagonismo na condução da sessão
Nos bastidores do governo, a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, também recebeu atenção. Auxiliares do presidente Lula avaliaram positivamente a forma como o ministro conduziu os trabalhos diante de uma sessão marcada por confrontos e divergências entre integrantes da Corte.
Fachin defendeu, ao longo da sessão, a necessidade de preservar a institucionalidade e a colegialidade do Supremo. A condução do presidente da Corte foi considerada por integrantes do governo como um fator importante para impedir que a discussão fosse encerrada antes das manifestações dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A própria sessão expôs divergências profundas sobre a condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master. Flávio Dino questionou a decisão de Fachin de assumir a condução de processos que estavam sob responsabilidade de André Mendonça. O presidente do STF, por sua vez, rebateu as críticas e defendeu a regularidade de sua atuação.
Confrontos expuseram divisão dentro do Supremo
O ambiente no Plenário foi marcado por manifestações contundentes de diferentes ministros. Gilmar Mendes e André Mendonça protagonizaram momentos de forte tensão, enquanto Alexandre de Moraes também entrou diretamente no debate relacionado às acusações que deram origem à controvérsia.
A sessão evidenciou que o caso ultrapassou a discussão sobre um procedimento específico e passou a envolver questões mais amplas relacionadas à condução de investigações, à distribuição de competências dentro do Supremo e à atuação de ministros em processos que envolvem integrantes da própria Corte.
A Agência Brasil informou que, durante a primeira parte da sessão, Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram atos praticados por Fachin para assumir as relatorias dos processos relacionados às acusações contra Moraes e Mendonça.
Outro elemento que contribuiu para a complexidade do julgamento foi a declaração de impedimento dos ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Com isso, o número de integrantes efetivamente envolvidos na análise foi reduzido.
Caso Master mantém STF sob forte pressão
A controvérsia tem origem em informações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. O caso passou a envolver diretamente Alexandre de Moraes após questionamentos sobre sua relação com o empresário e sobre um contrato envolvendo o escritório de advocacia de sua esposa.
Moraes nega irregularidades. O ministro também solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que fosse levantado o sigilo integral do processo, alegando que o ministro André Mendonça teria disponibilizado apenas parte do material que considerou pertinente.
A discussão desta terça-feira, portanto, não representou uma conclusão sobre a existência ou não de irregularidades por parte de Moraes. O que ficou definido provisoriamente foi apenas o encaminhamento processual da questão envolvendo a possibilidade de julgamento conjunto com o caso de André Mendonça.
Próximos passos
Com o pedido de vista de Flávio Dino, o Supremo ainda terá de retomar a discussão sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. Enquanto isso, permanece prevista para 23 de setembro a análise do processo relacionado a André Mendonça.
O resultado desta terça-feira não determina antecipadamente qual será a decisão do Plenário sobre eventual investigação contra Alexandre de Moraes. Também não é possível afirmar, a partir do placar parcial, qual será a composição final de votos quando o mérito for efetivamente analisado.
O episódio, entretanto, expôs publicamente uma divisão incomum entre ministros do STF e colocou a condução do Caso Master no centro de uma das mais delicadas disputas internas recentes da Corte. A sessão terminou sem uma decisão definitiva sobre Moraes, mas deixou aberta uma nova etapa de debates sobre os limites das atribuições dos ministros, a condução das investigações e a própria relação institucional entre os integrantes do Supremo.
Observação editorial: as avaliações de que Moraes teria saído “enfraquecido” são atribuídas a integrantes do governo Lula e não constituem conclusão oficial do STF. O dado objetivo da sessão foi o placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados, com o pedido de vista de Flávio Dino suspendendo a análise.
