Vitória da Conquista passará a contar, anualmente, com uma programação voltada ao fortalecimento da integração entre os órgãos e instituições que atuam na segurança pública, na proteção social e na garantia de direitos da população. A iniciativa foi estabelecida pela Lei nº 3.197/2026, sancionada pela prefeita Sheila Lemos e publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (14).
A nova legislação institui a Semana Municipal de Segurança Pública Integrada, que será realizada durante os sete dias que antecedem o aniversário de Vitória da Conquista, celebrado em 9 de novembro. A proposta pretende transformar o período em um espaço permanente de diálogo, articulação institucional, reconhecimento profissional e planejamento de ações conjuntas relacionadas à segurança e à cidadania.
A programação deverá reunir representantes de diferentes setores que participam direta ou indiretamente da construção das políticas de proteção da população. Entre os órgãos envolvidos estão a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Tutelar, assistência social, Judiciário e outras instituições ligadas à segurança, à proteção de direitos e ao atendimento de públicos em situação de vulnerabilidade.
Mais do que concentrar atividades em uma única semana do calendário municipal, a iniciativa busca ampliar a cooperação entre as instituições e estimular uma atuação cada vez mais coordenada. O compartilhamento de informações, a identificação conjunta de demandas, o planejamento integrado e a construção de estratégias preventivas estão entre os objetivos que norteiam a criação da programação.
A proposta também reconhece que segurança pública não se limita à atuação ostensiva ou investigativa. A prevenção de situações de risco, a proteção social, o atendimento às famílias, a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade também integram uma rede mais ampla de proteção e cidadania.
Integração que já faz parte da rotina do município
A atuação conjunta entre diferentes forças e instituições já está presente em importantes atividades realizadas em Vitória da Conquista. Em grandes eventos, por exemplo, o planejamento integrado é utilizado para organizar os espaços, orientar o público, prevenir ocorrências e responder de maneira coordenada às situações que possam surgir durante a programação.
Um dos exemplos está no Arraiá da Conquista, evento que reúne grande concentração de pessoas e exige a participação articulada de diferentes setores. Segurança, ordenamento urbano, atendimento emergencial, fiscalização, proteção social e organização do trânsito fazem parte de uma estrutura que depende da comunicação entre diversos órgãos.
Esse modelo de cooperação também pode ser observado em operações realizadas ao longo do ano, atividades preventivas, eventos públicos e ações direcionadas à proteção de segmentos específicos da sociedade.
A Semana Municipal de Segurança Pública Integrada pretende, portanto, ampliar uma dinâmica que já ocorre em diferentes momentos da vida da cidade, criando um espaço institucional dedicado à troca de experiências e ao fortalecimento dos vínculos entre os profissionais envolvidos.
Reconhecimento aos profissionais da segurança e proteção
Além do caráter institucional, a programação terá também uma dimensão de valorização dos profissionais que participam diariamente das ações de segurança e proteção da população.
Entre as atividades previstas estão a realização de um desfile cívico e a entrega de premiações destinadas a reconhecer atuações coletivas e individuais de agentes que tenham contribuído para a segurança, a prevenção e a proteção dos cidadãos.
A iniciativa cria, dessa maneira, uma oportunidade para destacar não apenas resultados de operações ou ações específicas, mas também o trabalho cotidiano desenvolvido por profissionais que muitas vezes atuam de forma integrada e longe dos holofotes.
O reconhecimento poderá contribuir para dar visibilidade à importância da cooperação entre instituições e ao papel desempenhado por diferentes categorias profissionais dentro da estrutura de proteção da sociedade.
Segurança pública como construção coletiva
A criação da Semana Municipal também coloca em evidência uma compreensão mais abrangente sobre o conceito de segurança pública. A prevenção de ocorrências e o enfrentamento da criminalidade dependem da atuação das forças de segurança, mas também envolvem políticas sociais, proteção de direitos, educação, assistência, atendimento às famílias e ações destinadas a reduzir situações de vulnerabilidade.
Nesse contexto, a articulação entre Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Tutelar, assistência social, Judiciário e demais instituições pode favorecer uma leitura mais ampla das demandas enfrentadas pelo município.
A expectativa é de que a programação anual permita discutir experiências, apresentar resultados, identificar desafios e aperfeiçoar mecanismos de cooperação institucional.
Com a realização da Semana nos dias que antecedem o aniversário de Vitória da Conquista, o município incorpora ao calendário oficial uma agenda voltada à reflexão sobre segurança, cidadania, prevenção e valorização dos profissionais que atuam nessa área.
Lei também cria o Dia Municipal do Policial Veterano
Além da Semana Municipal de Segurança Pública Integrada, outra legislação sancionada recentemente estabelece uma data específica para homenagear policiais que encerraram suas atividades na corporação.
A Lei nº 3.202/2026 institui o Dia Municipal do Policial Veterano, celebrado anualmente em 13 de junho.
A data terá como finalidade reconhecer policiais veteranos e aposentados que dedicaram parte de suas trajetórias profissionais à segurança pública e ao serviço da sociedade.
A homenagem representa uma forma de preservar a memória desses profissionais e valorizar as experiências acumuladas ao longo de anos de atuação. A trajetória de policiais veteranos passa a ser reconhecida também como parte da história da segurança pública do município.
Ao estabelecer uma data oficial para essa homenagem, a legislação busca destacar o legado deixado por aqueles que exerceram funções de proteção e segurança e que, mesmo após o encerramento da carreira, permanecem vinculados à memória institucional das forças de segurança.
Novas iniciativas entram no calendário municipal
Com as duas novas leis, Vitória da Conquista amplia o calendário oficial de ações voltadas à segurança pública e à valorização dos profissionais que atuam no setor.
De um lado, a Semana Municipal de Segurança Pública Integrada cria um período anual dedicado à articulação entre instituições, ao planejamento conjunto, à prevenção e ao reconhecimento de agentes que se destacam no serviço à população. De outro, o Dia Municipal do Policial Veterano estabelece uma data específica para preservar a memória e homenagear profissionais que construíram suas trajetórias na área da segurança.
As iniciativas reforçam a importância da cooperação institucional e da valorização dos profissionais envolvidos na proteção da população, ao mesmo tempo em que criam novos espaços para diálogo, reconhecimento e fortalecimento das ações desenvolvidas em Vitória da Conquista.
A primeira Semana Municipal de Segurança Pública Integrada será realizada no período que antecede o aniversário da cidade, em novembro, incorporando ao calendário de eventos do município uma programação que pretende aproximar instituições, profissionais e sociedade em torno de temas relacionados à segurança, proteção de direitos e cidadania.
