O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta quinta-feira (13), por unanimidade, pela cassação do mandato do vereador Diogo Azevedo, de Vitória da Conquista. O julgamento representa um novo capítulo em uma disputa que vinha sendo acompanhada de perto nos meios políticos e jurídicos do município e que já havia provocado mudanças e reviravoltas ao longo das últimas semanas.
A decisão foi tomada pelo colegiado da Justiça Eleitoral durante a análise do processo que questiona a desfiliação partidária do parlamentar. Apesar do resultado, a cassação não produz, necessariamente, efeitos imediatos apenas com a proclamação do julgamento. Os próximos passos dependem da publicação do acórdão, documento que formalizará os fundamentos da decisão e deverá esclarecer os efeitos práticos do entendimento adotado pelo tribunal.
A ação chegou ao julgamento após o Ministério Público Eleitoral (MPE) defender a procedência do pedido de cassação. No entendimento apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral, o vereador não teria conseguido demonstrar a existência de uma justa causa que autorizasse sua saída do partido durante o exercício do mandato sem a consequente perda do cargo eletivo.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Diogo Azevedo sustentou que o parlamentar teria sido vítima de perseguição política e de conflitos internos dentro do União Brasil. Os argumentos foram apresentados como justificativa para a desfiliação partidária, mas, segundo o entendimento acolhido pelo TRE-BA, não houve comprovação suficiente de circunstâncias capazes de caracterizar uma hipótese de justa causa prevista pela legislação eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral também havia se manifestado pela rejeição das preliminares apresentadas pela defesa. Para o órgão, divergências políticas, disputas internas ou eventuais conflitos entre integrantes de uma legenda não são suficientes, isoladamente, para configurar grave discriminação partidária. Nessa perspectiva, seria necessária a demonstração concreta de fatos que justificassem juridicamente a mudança de partido sem a perda do mandato conquistado nas urnas.
O caso ganhou ainda mais repercussão em julho, quando uma decisão liminar chegou a determinar a suspensão do mandato de Diogo Azevedo e abriu caminho para a posse de Alisson Roberto Seles Sá, conhecido como Alisson da Educação. Na ocasião, a Câmara Municipal chegou a preparar uma cerimônia de posse para o suplente.
Entretanto, poucos dias depois, uma nova decisão suspendeu os efeitos da liminar anterior, permitindo que Diogo Azevedo permanecesse no exercício do mandato até que o mérito da ação fosse definitivamente analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral. A sucessão de decisões aumentou a expectativa em torno do julgamento desta quinta-feira.
Com a decisão colegiada pela cassação, a atenção agora se volta para os desdobramentos administrativos e jurídicos do processo. O nome de Alisson da Educação volta a ganhar força como possível ocupante da cadeira atualmente vinculada ao mandato de Diogo Azevedo. A efetivação da mudança, contudo, dependerá dos termos do acórdão e das providências que deverão ser adotadas pela Justiça Eleitoral e pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
Caso o acórdão determine o cumprimento imediato da decisão, o Legislativo municipal poderá ser oficialmente comunicado para adotar as medidas necessárias à substituição do parlamentar e eventual posse do suplente. A definição sobre quando e como isso ocorrerá deverá constar dos próximos atos processuais.
A decisão desta quinta-feira, embora represente um importante desfecho no âmbito do TRE-BA, não necessariamente encerra a disputa judicial. A legislação eleitoral prevê a possibilidade de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que funciona como última instância da Justiça Eleitoral para a análise da controvérsia. Dessa forma, os efeitos políticos da decisão poderão continuar sendo acompanhados enquanto houver possibilidade de questionamento nas instâncias superiores.
Para a política de Vitória da Conquista, o julgamento acrescenta um novo elemento ao cenário da Câmara Municipal e poderá resultar em alteração na composição do Legislativo, caso a decisão seja efetivamente cumprida e Alisson da Educação seja convocado para assumir a vaga.
Até a publicação do acórdão e a definição dos procedimentos decorrentes do julgamento, permanece a expectativa sobre os prazos, os efeitos da decisão e eventual apresentação de recurso pela defesa. O próximo capítulo da disputa, portanto, deverá ser marcado pela formalização do entendimento do TRE-BA e pelas providências que serão adotadas a partir da decisão do colegiado.
