Decisão em caráter de tutela de urgência foi publicada nesta quinta-feira (2) após ação movida pelo primeiro suplente do União Brasil, que questiona a desfiliação partidária do parlamentar.
Uma decisão da Justiça Eleitoral publicada no dia 2 de julho de 2026 provocou uma importante mudança na composição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Em caráter de tutela de urgência, o Poder Judiciário determinou a suspensão provisória do exercício do mandato do vereador Diogo Azevedo e autorizou a imediata posse do primeiro suplente do União Brasil, Alisson Roberto, até o julgamento definitivo da ação que discute a permanência do mandato parlamentar.
O caso teve origem em um requerimento protocolado pelo primeiro suplente da legenda, Alisson Roberto , junto ao Diretório Municipal do União Brasil, em 8 de abril de 2026. No documento, o suplente solicitou esclarecimentos oficiais sobre a situação partidária do vereador Diogo Azevedo, especialmente em relação a uma possível desfiliação da sigla pela qual foi eleito nas eleições municipais de 2024.
De acordo com nota oficial divulgada pelo Diretório Municipal do União Brasil de Vitória da Conquista, Diogo Azevedo conquistou uma cadeira na Câmara Municipal nas eleições de 2024 representando a legenda, tendo recebido, durante sua campanha eleitoral, recursos financeiros provenientes tanto do Diretório Nacional quanto do Diretório Municipal do partido.
Posteriormente, conforme informado pelo próprio União Brasil, o parlamentar passou a integrar os quadros do PSDB, fato que levantou questionamentos internos acerca da regularidade da mudança partidária e de seus possíveis reflexos sobre a manutenção do mandato eletivo.
Ainda segundo a legenda, quando foi formalmente questionado por Alisson Roberto , o partido informou que não havia recebido qualquer comunicação oficial de desfiliação, carta de desligamento ou pedido de anuência partidária por parte do vereador. A ausência desses procedimentos motivou o suplente a buscar o Poder Judiciário.
Com base nas informações prestadas pelo Diretório Municipal, Alisson Roberto ingressou com uma ação perante a Justiça Eleitoral requerendo a decretação da perda do mandato de Diogo Azevedo por suposta desfiliação partidária sem observância das regras previstas na legislação eleitoral.
Após analisar os argumentos apresentados e os documentos anexados ao processo, a Justiça Eleitoral concedeu tutela de urgência, determinando a suspensão provisória do mandato do vereador e estabelecendo que o primeiro suplente da legenda assuma imediatamente a vaga na Câmara Municipal até que haja decisão definitiva sobre o mérito da ação.
A decisão representa um importante desdobramento jurídico e político no cenário de Vitória da Conquista, uma vez que envolve a aplicação das normas relacionadas à fidelidade partidária, princípio que disciplina a permanência dos mandatos proporcionais vinculados às legendas pelas quais os candidatos foram eleitos.
Em nota oficial, o Diretório Municipal do União Brasil reafirmou seu compromisso com a legalidade e destacou que acompanha todo o processo com responsabilidade institucional. A legenda ressaltou que respeita integralmente as decisões proferidas pela Justiça Eleitoral, bem como o devido processo legal, assegurando que continuará acompanhando os desdobramentos do caso com serenidade e absoluto respeito às instituições democráticas.
A ação seguirá sua tramitação na Justiça Eleitoral, onde ainda será analisado o mérito da demanda. Até que haja uma decisão definitiva, permanece em vigor a determinação que suspende provisoriamente o mandato de Diogo Azevedo e garante a posse do suplente Alisson Roberto , conforme estabelecido na decisão judicial publicada nesta quinta-feira.
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