Advogados do parlamentar baiano sustentam que não há qualquer evidência de atuação em benefício da instituição financeira e afirmam que os valores apreendidos possuem origem lícita e devidamente comprovada. Recurso será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou nesta segunda-feira (22) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que autorizou a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) contra o parlamentar na última semana. A medida ocorreu no âmbito da 9ª fase da Operação Compliance Zero, investigação que apura um suposto esquema de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
O recurso apresentado pelos advogados questiona a legalidade da ação e sustenta que o senador baiano jamais utilizou seu mandato parlamentar para beneficiar a instituição financeira investigada. Segundo a defesa, não existe qualquer elemento concreto que vincule Jaques Wagner a atos de favorecimento político ou legislativo direcionados aos interesses do banco.
Em nota encaminhada ao Supremo, os advogados destacam que a única iniciativa legislativa apresentada pelo senador sobre o tema teve justamente o objetivo de ampliar a proteção dos consumidores e impor limites às práticas financeiras.
“Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória nº 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco Master”, argumentou a defesa.
A Operação Compliance Zero investiga possíveis irregularidades financeiras e busca identificar a participação de agentes públicos e privados em um suposto esquema envolvendo movimentações suspeitas e eventuais benefícios indevidos. A nova fase da operação ganhou repercussão nacional após atingir um dos principais nomes do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional.
Defesa afirma que dinheiro apreendido possui origem regular
Outro ponto central do recurso diz respeito aos valores em espécie encontrados durante a execução dos mandados de busca e apreensão. O advogado Pablo Domingues, responsável pela defesa do senador, afirmou que todos os recursos possuem origem lícita, rastreável e devidamente documentada.
De acordo com o defensor, parte do montante corresponde a diárias pagas oficialmente pelo Senado Federal em razão da participação do parlamentar em missões internacionais, cujos pagamentos são públicos e declarados. A outra parcela, segundo ele, foi obtida por meio de operações bancárias regulares realizadas junto a uma instituição financeira.
“Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens”, afirmou Pablo Domingues.
A defesa acrescenta ainda que a apreensão dos valores ocorreu mesmo diante de manifestações anteriores do Ministério Público Federal, que teria considerado precipitada a adoção da medida naquele momento da investigação.
Ministro André Mendonça será responsável pela análise
O pedido de anulação da operação será analisado pelo ministro André Mendonça, relator dos processos relacionados ao caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal.
A expectativa é de que o magistrado avalie tanto os argumentos relacionados à suposta ausência de fundamentação para a busca e apreensão quanto as justificativas apresentadas sobre a origem dos recursos apreendidos.
Enquanto a análise judicial não é concluída, a investigação conduzida pela Polícia Federal segue em andamento. Até o momento, não houve denúncia formal nem condenação contra o senador Jaques Wagner.
O caso permanece sob sigilo parcial, e novas diligências poderão ser realizadas conforme o avanço das apurações e a obtenção de novos elementos por parte dos investigadores.
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