Estão abertas desde a última sexta-feira (24) as inscrições para o programa educacional “Quem Aprende, Conquista”, uma iniciativa da Prefeitura que oferta 106 bolsas de estudo integrais para cursos de nível superior. A ação é voltada tanto para servidores públicos municipais quanto para a população em geral, com foco na inclusão social e ampliação do acesso à educação.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet e seguem disponíveis até o dia 8 de maio. O processo seletivo prevê aplicação de provas no dia 12 de julho.
Cursos ofertados
O programa contempla vagas em seis áreas estratégicas da saúde e do direito: Direito, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Psicologia. A proposta é formar profissionais qualificados que possam contribuir diretamente com o desenvolvimento social e os serviços públicos do município.
Quem pode participar
O edital estabelece critérios específicos para participação. Podem concorrer:
- Servidores públicos municipais efetivos;
- Moradores de Vitória da Conquista que atendam aos requisitos socioeconômicos.
Entre as políticas de inclusão, o programa reserva vagas para:
- Pessoas com deficiência;
- Candidatos autodeclarados negros, pardos, indígenas ou quilombolas;
- Mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.
Para os munícipes, é necessário comprovar residência mínima de dois anos na cidade, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda familiar de até dois salários mínimos.
Já os servidores devem ser concursados, ter concluído o estágio probatório e possuir, no mínimo, 10 anos restantes de serviço antes da aposentadoria.
Contrapartida social
Um dos diferenciais do programa é a exigência de retorno social. Após a conclusão do curso, os beneficiários deverão prestar um ano de serviço voluntário à Prefeitura, atuando em sua área de formação, com carga de até 20 horas semanais.
Financiamento sem impacto orçamentário
De acordo com a gestão municipal, o programa não gera custos diretos ao orçamento público. Ele é viabilizado por meio da conversão de créditos oriundos de uma transação tributária firmada com uma instituição de ensino superior da Bahia, responsável por custear as bolsas.
A iniciativa integra uma política pública voltada à democratização do ensino superior e ao fortalecimento dos serviços públicos locais, ao mesmo tempo em que promove oportunidades para grupos historicamente vulneráveis.
Mais detalhes sobre o programa podem ser consultados no decreto municipal que regulamenta a iniciativa.
Iniciativa garante acesso ao ensino superior para população de baixa renda e servidores públicos, sem custos para o município
