A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da carga horária semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 36 horas. A medida também assegura a atualização do piso salarial da categoria com base nos índices oficiais de inflação, buscando preservar o poder de compra dos profissionais ao longo do tempo.
A proposta, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi analisada em votação simbólica no colegiado e segue agora para apreciação do plenário do Senado. O relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou parecer favorável, incorporando emendas ao texto com o objetivo de aperfeiçoar a redação e ampliar a segurança jurídica da iniciativa.
Durante a discussão, parlamentares destacaram a relevância da enfermagem no sistema de saúde brasileiro, especialmente após o período mais crítico da pandemia de Covid-19. Segundo eles, a redução da jornada representa um avanço histórico na valorização da categoria, que enfrenta, há décadas, condições de trabalho consideradas extenuantes, muitas vezes conciliando múltiplos vínculos empregatícios para complementar a renda.
Na avaliação da autora da PEC, a proposta busca corrigir distorções históricas e garantir mais dignidade aos profissionais da enfermagem. “Estamos tratando de uma categoria essencial, que sustenta o funcionamento do sistema de saúde em todos os níveis. Reduzir a carga horária e assegurar a recomposição salarial são medidas de justiça e reconhecimento”, pontuou Eliziane Gama.
O relator Fabiano Contarato também enfatizou o impacto positivo da medida na qualidade dos serviços prestados à população. Para ele, jornadas mais equilibradas tendem a reduzir o desgaste físico e emocional dos profissionais, contribuindo diretamente para um atendimento mais humanizado e seguro. “Cuidar de quem cuida é uma responsabilidade do Estado. A valorização desses trabalhadores reflete na ponta, no atendimento ao cidadão”, afirmou.
Entidades representativas da enfermagem acompanham a tramitação da proposta e defendem a aprovação definitiva da PEC. Para os conselhos e sindicatos da categoria, a fixação da jornada em 36 horas semanais é uma reivindicação histórica e está alinhada a padrões internacionais de proteção ao trabalhador da saúde.
Apesar do avanço na CCJ, a proposta ainda deverá enfrentar debates no plenário do Senado, onde precisará do apoio qualificado dos parlamentares para ser aprovada em dois turnos. Caso avance, a PEC seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Especialistas em direito constitucional ressaltam que, por se tratar de uma emenda à Constituição, a medida possui maior robustez jurídica e, uma vez promulgada, terá aplicação obrigatória em todo o território nacional. Ainda assim, a implementação prática poderá exigir regulamentações complementares, especialmente no que diz respeito à adequação de escalas de trabalho e ao impacto financeiro para estados, municípios e instituições privadas de saúde.
O tema reacende o debate sobre a valorização dos profissionais da saúde no Brasil, evidenciando a necessidade de políticas públicas estruturantes que garantam condições dignas de trabalho, remuneração justa e qualidade na prestação dos serviços à população.
