O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão frustrou a tentativa de parlamentares governistas de reverter o resultado da comissão e reforçou a autonomia das CPIs no âmbito do Congresso Nacional.
A manutenção da medida ocorreu após a análise de um recurso apresentado por 14 deputados e senadores da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No pedido, protocolado na semana passada, os parlamentares solicitavam a suspensão imediata dos efeitos da votação, alegando supostas irregularidades procedimentais na condução dos trabalhos da CPMI.
Entre os argumentos apresentados, o grupo sustentou que o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria recorrido a uma “manobra” para confirmar os requerimentos, apesar de resistência expressa de parte dos integrantes. Segundo o recurso, a proclamação do resultado não refletiu a manifestação majoritária em plenário. Carlos Viana, por sua vez, negou qualquer irregularidade e afirmou ter seguido o regimento.
As quebras de sigilo foram aprovadas na quinta-feira (26/2), em uma sessão marcada por debates acalorados e tumultos. Os requerimentos partiram do relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal, o que alimentou a contestação dos governistas.
No texto do recurso, os parlamentares afirmaram que “os senadores e deputados que votaram contra os requerimentos levantaram-se de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de forma inequívoca e visível”. Ainda segundo o documento, o contraste visual indicaria um placar de 14 votos contrários e 7 favoráveis. “Não obstante essa manifestação clara da maioria dos presentes, o presidente da CPMI proclamou o resultado como se os requerimentos houvessem sido aprovados”, sustentaram.
O grupo também apontou “nítida parcialidade” na condução dos trabalhos, acusando a presidência da comissão de realizar uma seleção arbitrária de requerimentos incluídos na pauta. Para os signatários, a suposta falha na contagem dos votos comprometeria a legitimidade da decisão.
Ao analisar o pedido, Alcolumbre concluiu que não havia elementos suficientes para interferir na deliberação da CPMI, entendendo que a comissão observou os ritos previstos e que eventuais divergências deveriam ser resolvidas no próprio colegiado ou pelas vias judiciais cabíveis. Com isso, a quebra dos sigilos permanece válida.
Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A defesa nega irregularidades e afirma que não há provas que sustentem as acusações.
A CPMI do INSS foi instalada para apurar suspeitas de fraudes e desvios bilionários na autarquia previdenciária e segue com os trabalhos sob forte disputa política entre governo e oposição.
