A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula a ida ao plenário do Senado da decisão que envolve o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), conhecido popularmente como a “OAB da Medicina”. O tema voltou ao centro do debate legislativo após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.294/2022 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.
Nesse formato, o texto poderia seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados. No entanto, parlamentares governistas defendem que a matéria seja apreciada pelo conjunto dos senadores, diante da relevância e das divergências institucionais que cercam a proposta.
O ponto de maior controvérsia não é a criação do exame em si que reúne apoio tanto da base governista quanto da oposição , mas a definição de quem será responsável pela aplicação, fiscalização e controle do Profimed. O parecer aprovado na CAS atribui essa função ao Conselho Federal de Medicina (CFM). Já a base do governo sustenta que o exame deve integrar o escopo do Ministério da Educação (MEC).
Durante a votação, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que cabe ao Estado brasileiro assegurar a qualidade da formação médica. Segundo ele, a condução do exame por um órgão governamental garantiria maior transparência, controle institucional e continuidade como política de Estado. “Poderíamos até ter chegado a um acordo em que o CFM aplicasse a prova, mas o essencial é que haja controle cruzado, envolvendo os Ministérios da Educação e da Saúde e as entidades médicas, evitando que a política seja desmontada por governos futuros”, afirmou.
O Profimed tem como objetivo avaliar, de forma semestral, as competências técnicas, científicas e éticas dos egressos dos cursos de medicina. Pelo texto em discussão, a aprovação no exame passaria a ser requisito obrigatório para o exercício da profissão no Brasil, nos moldes do que ocorre com advogados após o Exame da OAB.
Rogério Carvalho informou que pretende apresentar um requerimento para levar o projeto ao plenário do Senado. De acordo com o parlamentar, as assinaturas necessárias devem ser reunidas assim que a Secretaria-Geral da Mesa publicar oficialmente o texto aprovado na comissão.
A proposta ganhou ainda mais força após os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Dados divulgados pelo MEC apontaram que cerca de 30% dos mais de 300 cursos avaliados não atingiram desempenho satisfatório. A maioria dessas graduações recebeu notas “1” e “2” em uma escala que vai até “5”, o que deve resultar em sanções e medidas corretivas por parte do ministério.
Diante desse cenário, o debate sobre o Profimed ultrapassa a esfera corporativa e se consolida como uma discussão estrutural sobre a qualidade do ensino médico no país, o papel do Estado na regulação profissional e os mecanismos necessários para garantir segurança à população atendida por futuros médicos.
