Em meio ao avanço acelerado das tecnologias digitais e ao aumento da preocupação com a integridade do processo democrático, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta que pode endurecer o combate à desinformação nas eleições de 2026. A sugestão estabelece a aplicação de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar conteúdos falsos produzidos ou manipulados por inteligência artificial com o objetivo de enganar o eleitorado.
A proposta foi apresentada na quinta-feira (5), durante audiência pública promovida pelo TSE para discutir o aperfeiçoamento das normas eleitorais. O encontro reuniu representantes do Ministério Público, especialistas, juristas e integrantes da sociedade civil, todos atentos aos novos desafios impostos pelo uso indevido de tecnologias emergentes no ambiente político e eleitoral.
Durante o debate, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que a inteligência artificial figura hoje entre os principais obstáculos à segurança e à lisura das eleições. Segundo ela, a disseminação de desinformação em larga escala, potencializada por ferramentas tecnológicas cada vez mais sofisticadas, representa um risco concreto à livre formação da vontade do eleitor. “Precisamos garantir que cada cidadã e cada cidadão possam escolher seus representantes sem abusos, manipulações ou excessos que comprometam a democracia”, afirmou a ministra.
Caso a proposta do Ministério Público seja acolhida pela Corte Eleitoral, as novas regras irão reforçar dispositivos já existentes na legislação. Em 2024, o TSE deu um passo importante ao proibir o uso de deepfakes tecnologia capaz de criar vídeos, áudios e imagens falsos com alto grau de realismo e ao determinar que todo conteúdo manipulado ou gerado por inteligência artificial traga um aviso claro e explícito ao eleitor sobre sua natureza artificial.
Apesar desses avanços, a norma atualmente em vigor não prevê sanções financeiras imediatas, como a aplicação de multas. Hoje, o descumprimento das regras pode resultar em consequências mais severas ao candidato, como a cassação do registro ou do mandato, além da apuração de responsabilidades conforme o que estabelece o Código Eleitoral. No entanto, esse processo tende a ser mais longo e depende de investigações posteriores.
A proposta de Luiz Carlos Gonçalves busca justamente preencher essa lacuna, criando um mecanismo de punição mais ágil e pedagógico, capaz de inibir práticas ilícitas ainda durante o período eleitoral. A expectativa é que a medida funcione como um freio à propagação de conteúdos enganosos, reforçando a confiança da população no sistema eleitoral e protegendo a legitimidade do voto.
O tema segue em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral e deve continuar sendo debatido ao longo do processo de atualização das regras para as eleições de 2026, em um cenário no qual tecnologia e democracia precisam caminhar juntas, com responsabilidade, transparência e respeito à vontade popular.
