O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (29) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para autorizar visitas do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta (PL-ES). Bolsonaro encontra-se preso por decisão judicial, e a solicitação previa a liberação de encontros de natureza política, o que foi rejeitado pela Corte.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a autorização para visitas políticas poderia representar risco concreto às investigações em curso, além de comprometer a ordem e a segurança do ambiente prisional. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou ainda que há registros de incidentes disciplinares anteriores envolvendo o ex-presidente, fator que pesou de forma decisiva para o indeferimento do pedido.
“A permissão para visitas com caráter político, no atual estágio das investigações, pode criar condições para interferência indevida na apuração dos fatos”, afirmou Moraes no despacho.
O magistrado frisou que o regime de visitas deve observar critérios estritos, compatíveis com a situação jurídica do custodiado. Segundo ele, a preservação da integridade das investigações e o cumprimento rigoroso das normas de segurança são prioridades absolutas do Judiciário.
Além de negar a solicitação da defesa, Alexandre de Moraes determinou ajustes no cronograma de visitas permitidas ao ex-presidente. A partir de agora, os encontros ficarão restritos aos sábados, medida que, de acordo com o ministro, visa reduzir riscos operacionais e facilitar o controle de segurança por parte das autoridades responsáveis.
“A concentração das visitas em um único dia da semana atende a critérios técnicos e administrativos, garantindo maior previsibilidade e controle do ambiente”, pontuou o ministro.
Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a assistência religiosa ao ex-presidente. A presença de um padre para acompanhamento espiritual foi considerada compatível com os direitos assegurados a pessoas privadas de liberdade, desde que respeitadas as normas internas do sistema prisional.
Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro lamentou a decisão e afirmou que continuará buscando, pelos meios legais, a ampliação das visitas, argumentando que o ex-presidente “não deve ser submetido a restrições além daquelas estritamente previstas em lei”.
Já aliados políticos reagiram com críticas. O senador Magno Malta declarou que a negativa representa, segundo ele, “um cerceamento desnecessário de direitos”, enquanto Valdemar Costa Neto evitou comentários diretos sobre o mérito da decisão, limitando-se a afirmar que confia “na reversão do entendimento em momento oportuno”.
Especialistas em direito constitucional avaliam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes está alinhada à jurisprudência do STF em casos envolvendo investigações sensíveis. Para eles, a restrição de visitas políticas é uma medida comum quando há risco de comunicação estratégica que possa impactar o andamento processual.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, e novas decisões poderão ser tomadas conforme o avanço das investigações e a avaliação do comportamento do custodiado.
